Por Deltan Dallagnol
Procurem UM vídeo de delação na Lava Jato em que o depoimento tenha sido colhido por Moro ou outro juiz. Não vão achar porque todos foram feitos com procuradores e policiais, a quem a lei autoriza firmar o acordo.
Pela LEI, o juiz só analisa voluntariedade e legalidade e homologa. Colher depoimentos é função da polícia. Isso deriva do próprio desenho constitucional do sistema brasileiro e, por conta disso, o juiz é proibido pelo Código de Processo Penal de substituir a atividade probatória da acusação.
Com a aprovação da figura do juiz de garantias, o juiz que atua na investigação não pode atuar no julgamento. Isso não vale é claro pros supremos. Lá não tem juiz de garantias nem respeito a garantias. Estamos vendo Alexandre de Moraes inquirindo Mauro Cid em vários vídeos da delação, fazendo perguntas e confrontando o colaborador sobre versões, como policial e procurador.
Vemos ainda o ministro perguntar sobre os planos para assassinar ele mesmo, é constrangedor. É a vítima perguntando para um dos acusados…
Você vê ali um juiz, um policial, um procurador ou uma vítima? É tudo junto e misturado. Tá tudo ERRADO, é um show de horrores.
Mas tá tudo certo perante a lei, porque eles são a lei.
