O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu adiar novamente a licitação dos transportes públicos de Brasília. Integrantes do TCDF seguiram o voto do relator, conselheiro Inácio Magalhães Filho, que pediu o adiamento do certame. A última licitação tem mais de 10 anos e a população do Distrito Federal vem reclamando do péssimo estado dos ônibus.
O voto do relator foi de encontro ao desejo das empresas de transporte público. Segundo o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros e das Empresas de Transporte Coletivo Urbano do DF (Setransp), antes de ser realizada nova licitação para compra de ônibus, o governo do DF deveria indenizar as empresas pelos gastos anteriores. No governo passado, as empresas de ônibus investiram em novos carros e adaptações para atender às exigências impostas pela Secretaria de Transportes (piso traseiro mais baixo, adaptação para cadeirantes, painéis luminosos, etc).
“A decisão do TCDF foi bastante técnica e muito acertada. É óbvio que todos os moradores de Brasília e principalmente das cidades-satélites precisam de novos ônibus, que já são bem velhos e vivem quebrando”, explica especialista ouvido pelo blog. Segundo ele, o governo não pode ignorar o direito das empresas de receber o que lhes é devido. “Caso contrário, você cria um déficit ainda maior para essas empresas. Elas sequer tiveram retorno dos investimentos e já vão ter que se endividar novamente? Portanto, com base nas leis, a resposta do TCDF foi perfeita”, conclui o advogado.
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