Deputada Sandra Faraj

Projeto de lei da deputada Sandra Faraj quer identificar usuários da internet para ajudar polícia na prisão de criminosos

A luta contra a pedofilia, o aliciamento de menores, o tráfico de drogas, entre outros crimes cibernéticos, pode ganhar um grande aliado. Neste início de ano, a deputada Sandra Faraj (Solidariedade) apresentou o Projeto de Lei nº895/16 que obriga as empresas e instituições, que oferecem acesso à internet (gratuito ou não), a cadastrar o registro de conexão e o endereço do protocolo de internet (IP) de todo o usuário da rede.

A medida vai ajudar a polícia nas investigações de criminosos. “Com a obrigatoriedade de identificação de cada terminal de computador por meio do IP, será possível identificar o computador que tenha sido utilizado para a prática de atividade ilegal; mas o acesso público sem registro de usuário dificulta a identificação dos autores dos cibercrimes”, justifica a deputada Sandra Faraj. A parlamentar destaca os casos já identificados em ambientes privados como lan house e cibercafé. “Hoje a polícia até identifica o local de origem das postagens, mas infelizmente é difícil chegar ao autor”, comenta.

O projeto de lei será analisado pelas comissões de Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESTMAT); Economia Orçamento e Finanças (CEOF); e Constituição e Justiça (CCJ).