O equívoco no orçamento do GDF
O telejornal DFTV da rede Globo, em sua segunda edição de hoje (10/12), apresentou uma matéria denunciando o caos que pode se transformar o projeto de atendimento às vítimas do Crack, caso o GDF mantenha o terrível corte que fez na proposta de orçamento para 2013. O valor destinado, simplesmente despencaria de R$ 4 milhões e 100 mil, para apenas R$ 100mil; quantia que daria para custear a manutenção dos atuais 90 leitos apenas no mês de janeiro, e sem disponibilizar mais nenhum leito sequer.
O GDF respondeu por meio de sua assessoria, que se tratava de um equívoco e, que amanhã tudo será esclarecido. O que não foi esclarecido é que esse corte brutal no orçamento da Secretaria de Justiça – SEJUS, foi apenas um dos tantos itens mutilados na proposta de orçamento encaminhada pela Secretaria de Planejamento- SEPLAN à CLDF para votação.
Orçamento da SEJUS foi de R$ 284.203.515,00 em 2010. Em 2011 caiu para 206.959.951,00 com a justificativa de que a SEJUS perdeu atividades como a política para as mulheres, crianças juventude e idosos , que tornaram-se secretarias autônomas. Mas qual a explicação para o corte de mais de 34% ocorrida em 2012, quando apenas a pasta de políticas de igualdade racial ganhou secretaria própria. E agora, como explicar que os R$136.482.695,00, insuficientes para este ano, sofrerão outra ceifada de aproximadamente 25%, passando para R$ 103.109.846,00.
Há cortes em importantes serviços prestados à população, como por exemplo: para a manutenção do Na Hora, que cai de R$ 38.170.000,00 para R$ 20.000.000,00; corte de quase 48%. Sem falar de outros serviços como os prestados pelo PROCON, PROVÍTIMA, defesa dos direitos humanos, que de R$ 2.600.000,00 previstos, foram alocados apenas R$ 10.000,00, totalizando corte de R$ 2.590.000,00, ou seja 99,6%.
Os critérios utilizados pela SEPLAN, certamente devem ser esclarecidos, e os equívocos corrigidos. Por enquanto, apenas uma certeza; não foi por causa da não utilização dos recursos previstos, pois a SEJUS, com 96% do seu orçamento executado, só perde para a Secretaria de Publicidade Institucional, que já executou mais de 98% de seu orçamento.
O GDF precisa rever muitos conceitos…
Fontes: Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIGGO e PLOA/2013 enviado à CLDF.
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