COMERCIANTES DA ESTRUTURAL PEDEM REGULARIZAÇÃO DO SETOR DE OFICINAS

Quase 300 processos de regularização fundiária da cidade Estrutural estão sendo analisados pelo Departamento Jurídico da Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento, 254 deles no Setor de Oficinas. Após esse trabalho será emitido um relatório e encaminhado aos órgãos responsáveis pela regularização como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente e Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF para tomada de providências.

quase dez anos os oficineiros aguardam pela legalização da área, época em que a área foi criada, por falta disso os comércios funcionam na ilegalidade como o alvará de funcionamento. “Só que queremos que regularizem a área para que possam os investir em nossos estabelecimentos. O que mais queremos é sair da clandestinidade”, argumenta Joaci Pereira de Sousa, presidente da Associação de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Cidade Estrutural. Segundo ele, muitos comerciantes têm dificuldade de até comprar peças e materiais necessários para a prestação de serviço e também de executar as vendas de seus produtos por não estarem legalizados.

Uma das dificuldades apontadas pela regularização era a ocupação de uma área de preservação ambiental pertence ao Parque Nacional de Brasília, já desocupada. Além disso, a inadequação do setor ao projeto urbanística da cidade, criado seis anos após a fundação bairro, e a mistura de residência com comércio retarda a concessão definitiva do terreno bem como a permissão para desenvolverem suas atividades comerciais. Em julho de 2009, uma comissão formada por representantes dos vários setores produtivos da cidade chegou a ser criada como forma de unir esforços em busca dessa solução, mas não se avançou muito.

O administrador da cidade, Maurizon Alves, entende que tornar legal esses estabelecimentos é uma forma de contribuir para o desenvolvimento da cidade já que ali são gerados mais de 2 mil empregos. “Vamos dar todo apoio que for necessário para que problema seja solucionado e desta forma a cidade ganha com os empregos gerados e a melhoria de renda dessas famílias”, coloca. Ele lembra que alguns comércios têm potencial até para exportar seus produtos para outros estados. No local funcionam lojas de lanternagem, pintura, mecânica, auto-peças, serralheria, marcenaria, ferro-velho, reciclagem, retifica e tornearia.

A reivindicação dos oficineiros também chegou a Câmara Legislativa do DF. Já foi feito o pedido para uma audiência pública com presença dos deputados, comunidade e representantes dos órgãos responsáveis pela legalização do setor. A data para a discussão ainda não foi definida.