Comissão analisa propostas de emenda à Lei Orgânica

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Foi instalada nesta quinta-feira (02) na Câmara Legislativa a Comissão Especial para analisar o mérito das Propostas de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal. Presidido pela deputada Eliana Pedrosa (PSD), o grupo vai trabalhar para atualizar a lei máxima da capital e adequá-la à Constituição Federal, que foi emendada em diversas oportunidades.

 

De acordo com Eliana, uma das áreas que pode ser aperfeiçoada é a educação. Hoje, o texto da LODF está desatualizado em relação ao tema. Desde que foi sancionada, em 1993, já se criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), em 2007. “Outro ponto importante foi emenda à Constituição número 59 de 2009, que ampliou o acesso gratuito a toda Educação Básica. Temos de adequar nossa Lei Orgânica a essas mudanças”, afirmou.

 

Segundo dados do portal da Câmara Legislativa, hoje existem 251 Propostas de Emenda à Lei Orgânica do DF em tramitação. Elas abrangem, além da Educação, diversos temas de interesse da população. Além de Eliana, fazem parte da Comissão Especial os deputados Evandro Garla (PRB), Agaciel Maia (PTC), Israel Batista (PEN), Cristiano Araújo (PTB) Rôney Nemer (PMDB) e Arlete Sampaio (PT).

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