A proposta, de autoria do deputado Daniel Donizet, determina diretrizes para o acolhimento de animais em estado de sofrimento
Nesta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deliberou por unanimidade a favor do Projeto de Lei 2027/2021, de autoria do Deputado Daniel Donizet (MDB), que estabelece diretrizes para a criação de um abrigo público no Distrito Federal.
O abrigo terá como missão receber e reabilitar animais em situação de vulnerabilidade e vítimas de maus-tratos, além de contribuir para o controle da população de cães e gatos.
Daniel Donizet destaca a urgência da iniciativa, ressaltando a carência de estruturas apropriadas para acolher esses animais no DF. Ele enfatiza que o abrigo não será apenas um depósito, mas sim um espaço completo, com profissionais qualificados dedicados a resgatar, tratar, esterilizar, cuidar, vacinar e promover a adoção responsável dos animais resgatados de situações de maus-tratos.
Após reuniões com o Governador Ibaneis Rocha (MDB), o Deputado assegura o compromisso do executivo com a construção do abrigo, e a Terracap já está em busca de um terreno adequado para a obra. “Vou destinar recursos para que o projeto saia do papel o mais breve possível”, afirma Daniel.
Patrulha Animal: Combate aos Maus-Tratos
O projeto também prevê a criação da “Patrulha Animal”, um canal dedicado à recepção de denúncias de casos de maus-tratos, encaminhando-as às autoridades competentes, como a Delegacia de Proteção Animal, que já conduz operações e investigações relacionadas a crimes contra animais.
Tramitação
Após a aprovação na CCJ, o projeto seguirá para votação no Plenário da Casa e, em seguida, aguardará a sanção para entrar em vigor, representando um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais no Distrito Federal.
