Como funciona a divisão de bens financiados no divórcio?

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Quando as pessoas decidem pelo divórcio, muitas dúvidas podem surgir
como com quem ficará a guarda dos filhos, se será preciso pagar pensão
alimentícia e, até mesmo, como acontecerá a partilha de bens.
A divisão do patrimônio do casal acontecerá com base no regime de bens
adotado no pacto antenupcial ou no regime legal de bens, caso o casal não tenha
celebrado o contrato pré-nupcial.
Os regimes de bens que você pode adotar com o pacto antenupcial são:
● Comunhão Parcial de Bens: é o regime no qual todos os bens adquiridos
durante o casamento serão divididos igualmente entre o casal no momento
do divórcio. Também é conhecido como regime legal de bens.
● Comunhão Universal de Bens: neste regime de bens, todos os bens
adquiridos antes e durante o matrimônio serão divididos igualmente entre o
casal durante o divórcio.
● Separação Total de Bens: neste regime não há divisão do patrimônio, uma
vez que só tem direito aos bens quem os adquiriu.
● Participação Final nos Aquestos: é o regime no qual você tem direito apenas
sobre os bens que contribuiu para adquirir e de maneira proporcional. Ou
seja, se você e sua esposa compram uma casa e você arca com 40% dela,
você só terá direito à 40% do imóvel. No entanto, se você não contribuiu com
nada, você não tem direito à nada.
O que acontece com os imóveis financiados?
Como já foi dito, a divisão de bens acontece de acordo com o regime de bens
que regula a união, no entanto, é possível que você e sua esposa entrem em acordo
acerca dos imóveis financiados.
Por exemplo, apenas um de vocês pode assumir as parcelas restantes para a
quitação do imóvel, ficando com ele ao fim do processo e indenizando a outra parte
pelas parcelas já pagas. Ou, ainda, é possível que os dois continuem pagando as
parcelas do imóvel. São diversas as possibilidades e tudo depende do caso
concreto.

Fonte:Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

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