Conamp: Decisão do STF favorece prescrição, gera impunidade e instabilidade jurídica

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O presidente da Associação Nacional do Ministério Público, Victor Hugo Azevedo, afirmou em nota que o STF “tomou a decisão equivocada” ao derrubar a prisão após condenação em segunda instância.

“Lamento a decisão do STF e reafirmo a preocupação do Ministério Público brasileiro com o provável retrocesso jurídico, que dificulta a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e instabilidade jurídica.”

Fonte: O Antagonista

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