Obra de Marina Ganzarolli, presidente do Me Too Brasil, analisa mais de mil projetos de lei e mostra como o discurso feminista vem sendo distorcido para justificar pautas conservadoras
São Paulo – A recente aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2025) — que dificulta o acesso de crianças vítimas de estupro ao aborto legal — exemplifica o que a advogada e ativista Marina Ganzarolli documenta com rigor acadêmico em seu novo livro “O que o Congresso pensa sobre as mulheres?”. A obra, resultado de sua dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da USP, demonstra que o parlamento legisla muito sobre mulheres — mas quase sempre para restringir direitos.
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O estudo analisa 1.406 projetos de lei apresentados no Congresso Nacional desde 1988, dos quais 1.096 mencionam diretamente a palavra “mulher”. “Os parlamentares se apropriam do discurso dos direitos humanos e até de jargões feministas para justificar projetos conservadores que limitam a autonomia das mulheres”, afirma a autora, que também preside a ONG brasileira Me Too Brasil, dedicada à defesa dos direitos das vítimas de violência sexual. A obra será lançada nesta sexta-feira (14), às 19h, no tradicional auditório Ruy Barbosa, no Largo São Francisco, em São Paulo.
Ganzarolli identificou um padrão nas justificativas legislativas: o uso de uma linguagem supostamente protetiva que, na prática, reforça o controle sobre os corpos femininos. “Essa subversão do nosso próprio vocabulário evidencia a urgência de pesquisas empíricas de qualidade para revelar o que de fato está sendo legislado sobre nós”, diz.
O livro cobre o período entre 1988 e 2013 e foi atualizado com uma análise do ciclo político mais recente, marcado pelo governo Bolsonaro. Segundo a autora, esse período foi de “mutilações sucessivas” na Lei Maria da Penha e de uma “enxurrada de propostas punitivistas” que pouco contribuíram para políticas públicas efetivas, mas ampliaram a retórica de que as mulheres seriam incapazes de decidir sobre si mesmas.
Na leitura de Ganzarolli, o Congresso brasileiro — composto majoritariamente por homens, brancos e heterossexuais — ignora desigualdades estruturais e transforma o repertório feminista em ferramenta de legitimação de pautas conservadoras. “Apesar de parecerem boas, a maioria dessas leis mais nos atrapalha do que ajuda”, escreve.
A autora também percorre a história dos movimentos feministas no Brasil e revisita conceitos centrais de gênero, raça e sexualidade. O primeiro capítulo faz um resgate histórico da luta das mulheres pela cidadania, do voto feminino à Constituinte de 1988. O segundo mapeia as principais teorias sobre gênero na sociologia e antropologia, com destaque para autoras como Lélia Gonzalez. Já o terceiro e o quarto capítulos se debruçam sobre o conteúdo legislativo em si, revelando como o machismo se perpetua nos textos e justificativas dos projetos de lei.
Para o lançamento, a Faculdade de Direito da USP receberá nomes da luta pelos direitos das mulheres, como Amelinha Teles — que assina o prefácio da obra —, a vereadora Luna Zarattini, a professora Ana Elisa Bechara, a pesquisadora Júlia Wong e o Grupo Esperança Garcia. Também participam representantes do Coletivo Feminista Dandara, Fernanda Yung, e do grupo Nexo Governamental, Liliane Castro dos Santos.
O livro “O que o Congresso pensa sobre as mulheres?” é um documento político e histórico. Demonstra como o Legislativo brasileiro tem sido um espaço de disputa sobre o corpo e os direitos das mulheres.
Serviço :
Lançamento do livro “O que o Congresso pensa sobre as mulheres?”
Sexta-feira, 14 de novembro, às 19h
Faculdade de Direito da USP — Auditório Ruy Barbosa, Largo São Francisco, São Paulo Debate com Amelinha Teles, Luna Zarattini, Ana Elisa Bechara, Júlia Wong e Grupo Esperança Garcia.
