Conheça o conteúdo das denúncias que podem custar o mandato de Dilma

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A acusação formal contra a presidente Dilma se restringe às pedaladas fiscais e a abertura de créditos neste ano. Os escândalos de corrupção e delações não fazem parte da denúncia

Minervino Junior/CB/D.A Press - 15/4/16

Manobras contábeis feitas no orçamento são a dor de cabeça do governo e que, hoje, motivam o processo de Denúncia por Crime de Responsabilidade (DCR) contra Dilma Rousseff, com poder de cassar seu mandato. Apesar das inúmeras denúncias de corrupção contra o governo e o Partido dos Trabalhadores, nenhuma delas faz parte do que, ao menos em tese, deverá ser analisado pelos 513 deputados para dizer se deve ou não continuar o processo de impeachment.

A acusação foi apresentada no ano passado pelos juristas Hélio Bicudo, fundador do PT; Miguel Reale e Janaína Paschoal. Eles listam acusações mais genéricas de corrupção e manobras contábeis de 2014 e 2015. No entanto, em 2 de dezembro, o presidente da Câmara aceitou apenas a parte da denúncia que trata das chamadas “pedaladas fiscais” e abertura de créditos ilegais em 2015, pois se referem ao atual mandato.

À época, grande parte das suspeitas de corrupção não existia, a exemplo da delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (ex-PT-MS). E uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que os parlamentares considerassem apenas as pedaladas fiscais e a abertura de créditos suplementares de 2015.

De acordo com o trio de juristas, Dilma cometeu crime de responsabilidade, previsto na Lei nº 1.079 de 1950, e feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição. As chamadas pedaladas fiscais são ações que, na prática, significaram tomada de empréstimos pelo governo em bancos públicos. Em 2015, isso envolveu o Banco do Brasil e produtores rurais. A instituição opera um programa de crédito rural que contém uma espécie de subsídio bancado pelo Tesouro para reduzir as taxas de juros. Com esse dinheiro, o percentual de juros é “equalizado”, para níveis considerados mais competitivos para os agricultores.

Numa situação normal, o governo passa o dinheiro para o BB, que empresta o dinheiro mais barato para os produtores. Porém, devido à crise financeira e à falta de caixa, o governo deixou de repassar o dinheiro para o banco, que, mesmo assim, fez os pagamentos aos produtores. Na prática, isso significou uma operação de crédito, de acordo com o Reale, Bicudo e Janaína Paschoal. A dívida do governo com o BB somava R$ 12,7 bilhões em março de 2015 e só foi paga após a divulgação do caso. Para os juristas, ao fazer isso, Dilma cometeu crime de responsabilidade, por tomar empréstimo sem autorização e fora das permissões legais.

A outra acusação se refere aos créditos suplementares. Em 27 de julho do ano passado, Dilma assinou quatro decretos suplementares sem autorização do Congresso Nacional. Em 20 de agosto, baixou mais dois. O objetivo dos créditos eram garantir o cumprimento da meta de superavit primário, a economia que o governo faz ao fim do ano para pagar juros da dívida. Os juristas dizem que a presidente sabia que a meta não poderia ser cumprida e, por isso, abriu créditos incompatíveis e com fontes de receita irreais.

Os decretos resultaram em obter R$ 95,9 bilhões no orçamento, embora R$ 93,4 bilhões viriam de anulação de outros gastos já previstos. Seriam obtidos ainda R$ 1,6 bilhão a partir de superavit e mais R$ 863 milhões com excesso de arrecadação. Para o trio de juristas, essa medida também feriu a lei orçamentária e é crime de responsabilidade, além de atentar contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição.

Acusações formais:

Pedaladas fiscais
» O governo fez operações que, na prática, significaram empréstimos tomados no Banco do Brasil para pagar uma espécie de subsídio em juros para produtores rurais e uma taxa de safra agrícola. Numa situação normal, o governo passa o dinheiro para o BB, que repassa isso aos beneficiários dos dois programas. Porém, o governo deixou de repassar o dinheiro para o banco, que, mesmo assim, fez os pagamentos do subsídio e da taxa de safra. Na prática, isso significou uma operação de crédito, na avaliação do trio de juristas Miguel Reale, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal. A dívida no BB somava R$ 12,7 bilhões em março de 2015 e só foi paga após a divulgação do caso. Para os juristas, ao fazer isso, Dilma cometeu crime de responsabilidade, por tomar empréstimo sem autorização e fora das permissões legais.

Créditos suplementares
» Em 27 de julho e em 20 de agosto de 2015, Dilma assinou seis decretos suplementares sem autorização do Congresso Nacional. Para a acusação, o motivo seria porque a presidente já sabia que as metas para só gastar aquilo que se arrecada não poderiam ser cumpridas — o chamado superavit primário. Os decretos resultaram em obter R$ 95,9 bilhões, embora R$ 93,4 bilhões viriam de anulação de outros gastos. Seriam obtidos R$ 1,6 bilhão a partir de superavit e mais R$ 863 milhões com excesso de arrecadação. Mas, segundo a denúncia, as fontes de financiamento eram “incompatíveis”. Para o trio de juristas, ferir a lei orçamentária é crime de responsabilidade e ainda atenta contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição.

Acusações que não estão em discussão, após decisão do STF

Pedaladas e créditos de 2014
» A abertura de créditos entre novembro e dezembro de 2014, sem autorização do Congresso e incompatíveis com a meta de superavit primário, ficaram de fora porque esses fatos aconteceram no outro mandato de Dilma. Pela mesma razão, foram excluídas as pedaladas ocorridas em 2014, que envolvem a Caixa Econômica Federal, o BNDES e o Fundo de Garantia, para quitar o Bolsa Família, o seguro-desemprego, o abono salarial, o Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Delação de Delcídio

» O senador e ex-líder do governo Dilma Delcídio Amaral (ex-PT-MS) disse que a presidenta se reuniu com ele em julho de 2015 no Palácio da Alvorada e, enquanto caminhavam pelo jardim, pediu que o congressista questionasse um candidato a uma vaga no STJ se ele estava ciente de seu “compromisso”. O tal compromisso do hoje ministro Maurício Navarro seria soltar empreiteiros presos na Lava-Jato. Escolhido, Navarro tentou soltar dois executivos, mas os demais ministros não aceitaram.

Conteúdo de grampos

» Uma ligação telefônica interceptada pela Justiça e dois comunicados do Palácio do Planalto mostram que Dilma enviou, antecipadamente, o termo de posse como ministro da Casa Civil para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está investigado e é alvo de um pedido de prisão sob acusações de corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e obstrução da Justiça.

Delação da UTC
» O empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, disse que fez doações à campanha de Dilma em 2014, com dinheiro desviado da Petrobras. Afirmou ainda que o tesoureiro e ministro Edinho Silva insinuou que, se ele quisesse manter seus contratos na petroleira, deveria fazer mais contribuições. O presidente da Andrade Gutierrez também afirmou que parte de suas doações eleitorais em 2014 para Dilma vieram do caixa de propinas que teria de pagar por contratos com o governo.

Fonte: Correio Braziliense

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