Conselheiro Renato Rainha fala ao Blog do Cafezinho

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    Renato Rainha nasceu em 1964. Formou-se em Direito em 1986. Foi aprovado no Concurso Público para o cargo de Delegado de Polícia da Polícia Civil do DF, tendo tomado posse em 1987. Foi eleito Deputado Distrital duas vezes: 1995/1998 e 1999/2002. Como coroamento de sua atividade política, foi indicado Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, pelos deputados distritais, em 2001, cargo que ocupa atualmente.

    Blog do Cafezinho – O TCDF tem a função de fiscalizar as atitudes do Governo do Distrito Federal, mesmo com as críticas feitas por alguns parlamentares da Câmara Legislativa sobre a análise que foi feita no edital de licitação do transporte público caso seja necessário a licitação poderá sofrer novas análises?

    Conselheiro Renato Rainha – O Tribunal de Contas analisou o edital de licitação do transporte público e encontrou diversas ilegalidades/irregularidades e determinou fosse feita a correção com a maior agilidade. Infelizmente, ao contrário de corrigir todas as irregularidades com a maior brevidade, o órgão jurisdicionado encaminhou documento ao Tribunal, depois de um prazo demasiadamente grande, corrigindo apenas umas poucas irregularidades. O Tribunal, então, determinou novamente a correção das irregularidades ainda presentes no edital. Toda a demora na tramitação do procedimento licitatório ocorreu porque o edital continha gravíssimas irregularidades que deixaram de ser corrigidas com brevidade pelo órgão jurisdicionado. O Tribunal já autorizou a continuidade da licitação. O Tribunal vai acompanhar a contratação e poderá intervir  a qualquer tempo, caso ocorra alguma irregularidade/ilegalidade.

    Blog do Cafezinho – O que o senhor acha das críticas que foram feitas por parlamentares ao TCDF por demorar mais de três meses para analisar o edital de licitação para aquisição dos novos ônibus que irão compor o sistema público de transporte?

    Conselheiro Renato Rainha  Acho que os parlamentares criticaram o Tribunal porque não receberam o devido esclarecimento acerca das graves irregularidades contidas no edital licitatório. Ademais, creio que desconheciam  que toda a demora na correção das irregularidades se deu por culpa exclusiva dos órgãos do Poder Executivo responsáveis pelo certame licitatório. Tenho certeza  que,  caso os nobres parlamentares tivessem pleno conhecimento dos fatos, as críticas seriam feitas ao Poder Executivo e não ao Tribunal, que agiu com agilidade, buscando escoimar as ilegalidades constatadas no edital daquela licitação.

    Blog do Cafezinho  O Distrito Federal irá receber os jogos da Copa do Mundo como o Tribunal de Contas está acompanhando as várias licitações e aditivos que estão ocorrendo para conclusão da obra?

    Conselheiro Renato Rainha  O Tribunal está acompanhando com rigor e agilidade todas as contratações efetivadas pelo GDF em razão dos jogos da Copa do Mundo FIFA 2014. Para isso, estamos realizando diversos procedimentos de controle, como auditorias e inspeções em todos os contratos, de forma a garantir que as obras e os serviços sejam executados observando-se os princípios da legalidade, da economicidade e da moralidade.

    Blog do Cafezinho – Quais as principais dificuldades em ser um Conselheiro do Tribunal de Contas?

    Conselheiro Renato Rainha – A maior dificuldade é o volume de trabalho e um efetivo de pessoal bastante reduzido, embora de técnicos muito capacitados. Além do mais, os temas analisados pelo Tribunal são os mais variados Poderes possíveis e vão desde análise de aposentadorias até o acompanhamento da execução de contratos de grandes obras.

    Blog do Cafezinho – Quais são as principais atribuições de conselheiro do TCDF?

     Conselheiro Renato Rainha – Fiscalizar os atos dos Constituídos  para que a atuação dos agentes públicos se dê  em obediência aos princípios constitucionais da legalidade, economicidade, razoabilidade, moralidade e eficiência.

    Blog do Cafezinho  – Como a população pode acompanhar as sessões e julgamento do TCDF?

    Conselheiro Renato Rainha – De regra as Sessões do Tribunal são públicas e ocorrem sempre às terças e quintas-feiras a partir das 15 horas. Toda a população é sempre muito bem vinda ao Tribunal.

    Blog do Cafezinho – É permitido acompanhar as atividades indo ao tribunal?

    Conselheiro Renato Rainha – Sim, é permitida e até aconselhável que a população acompanhe.

     

     

    Fonte: Blog do Cafezinho

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