Conselheiros do Tribunal de Contas reconhecem avanços no FAC

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Realização de editais, diretoria de indicadores e políticas públicas de formento garantiram seriedade ao Fundo
DIVULGAÇÃO/TCDF

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) reconheceram as melhorias no processo de seleção e acompanhamento dos projetos pelo Fundo de Apoio à Cultura (FAC) a partir de 2011. A declaração está na Decisão nº 5964/2013 proferida pelo Tribunal, em processo que trata de representação do Ministério Público sobre o baixo nível de aplicação dos recursos destinados ao FAC em 2009.

O relatório do TCDF reconhece que “Em 2011, a Secretaria de Cultura criou a Diretoria de Indicadores, responsável pela avaliação da efetividade da aplicação dos recursos repassados. A partir desse exercício, adotou-se a publicação de Editais e os recursos foram alocados à especificidade de cada Programa”.

Segundo o texto, a Secretaria de Cultura atendeu à Decisão nº 989/2012 e diz que “irregularidades foram verificadas e que houve recomendações para adoção de medidas corretivas e de controle”.

Trajetória – Quando a equipe assumiu o FAC, em 2011, ele estava à beira de uma intervenção pelos órgãos de controle, segundo o subsecretário de Fomento, Leonardo Hernandes. “Conseguimos, com trabalho, recuperar a credibilidade do FAC junto à sociedade. Começamos a tratar o dinheiro público com mais responsabilidade”, disse. A responsabilidade cresceu ainda mais quando o Fundo passou de R$ 4 milhões para R$ 40 milhões.

Para Hernandes, o Fundo conseguiu isso com três ações principais. A primeira delas foi o foco na realização de editais, o que dá segurança jurídica à destinação dos recursos com transparência e critérios objetivos. O segundo foi a criação de uma diretoria de indicadores, que mostra, com dados, como o dinheiro aplicado à cultura auxilia as comunidades. O terceiro é uma política de fomento que norteia os trabalhos com objetivos claros.

Fonte: Agência Brasilia

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