CONTRATOS COM EMPRESA DO NETO

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Do Correio Braziliense: Um ano antes de ser indiciado pela Polícia Civil do Distrito Federal pelos crimes de formação de quadrilha e fraude a licitação, o deputado distrital Benedito Domingos (PP) já respondia a ação do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) justamente por contratar uma das empresas da família, a LSS Comércio, Locação e Serviços de Iluminação e Decoração Ltda., quando exerceu cargo de administrador regional de Taguatinga nos dois primeiros anos do governo de José Roberto Arruda. Proposta pela 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, a ação que tramita na 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal desde janeiro de 2010 atribui várias irregularidades a Benedito, como favorecimento à prestadora de serviços de um dos netos dele, Leandro Domingos Silva.

Na ação, o MP sustenta que a LSS foi escolhida pela administração de Taguatinga para fazer a decoração de Natal da cidade em 2008, num processo de licitação viciado. O GDF fez a seleção por meio de carta-convite, sem prévia manifestação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. A Lei nº 8.666/93, de Licitações e Contratos, determina que as contratações do Poder Público passem pelo crivo de um parecer jurídico, o que não aconteceu. Quando um procurador do DF assina um relatório atestando que o processo está adequado à lei, assume também responsabilidade pelo contrato e pode responder por eventuais falhas. A exigência legal é uma forma de dificultar irregularidades.

Facilidades
Ao contratar a LSS, a administração de Taguatinga pulou essa etapa prevista na lei. Também não elaborou previamente um projeto básico, outra exigência legal, com a justificativa do preço a ser aplicado na decoração de Natal e da escolha da empresa do neto de Benedito. Ao diluir entre administrações regionais, os recursos orçamentários destinados à iluminação de fim de ano e à montagem de presépios, o governo facilitou o favorecimento político na escolha de empresas que ficaram encarregadas do serviço.

A Administração de Taguatinga, sob a gestão de Benedito, pagou R$ 79.250 para a LSS. A empresa estava no nome de um dos netos do distrital e de uma nora, Sabrina Lima, noiva de Sérgio Domingos, filho do distrital. Na avaliação do Ministério Público, houve ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e legalidade. Neste processo, Benedito responde apenas pela contratação realizada em sua gestão como administrador, mas a Promotoria de Defesa do Patrimônio levantou na ação de improbidade a suspeita de que houve uma ação coordenada da cúpula do governo para beneficiar a família de Benedito.

Influência
Na ação, o Ministério Público afirma: “Cumpre ressaltar que a influência do mencionado deputado distrital não se ateve apenas à contratação da empresa de seu neto naquela regional, pois em 18 procedimentos licitatórios realizados nas diversas administrações regionais para a decoração natalina no ano de 2008, com a participação da referida empresa, a mesma surpreendentemente sagrou-se vencedora em 13 certames”. Em seguida, o MP ressalta que a S4 Produções Visuais, em nome de Sérgio Domingos, foi contratada por outras três administrações regionais.

Em 13 de janeiro, a Polícia Civil do DF concluiu que todo o processo de decoração de Natal de 2008 estava contaminado. As conclusões do inquérito foram encaminhadas na semana passada à 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio, que promove a ação de improbidade administrativa contra Benedito. Além do distrital, são alvo da ação a LSS e dois ex-servidores da administração de Taguatinga, Marco Túlio Santana Rios, então chefe de gabinete e presidente da Comissão de Licitação e Gilvan Alves de Andrade, ex-diretor social e autor do projeto básico considerado inconsistente pelo Ministério Público.

O caso agora será analisado na esfera penal. A procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, decidirá se apresentará denúncia perante o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF contra Benedito e os demais indiciados pela Polícia Civil, entre os quais Arruda e o ex-secretário de Governo José Humberto Pires. A defesa de Arruda sustenta que ele delegou às administrações regionais autonomia para contratações de ornamentação de Natal em 2008 e não acompanhou os processos de seleção. José Humberto afirma que apenas repassava aos administradores orientações de governo e também não participou das escolhas.

Benedito Domingos, em entrevista ao Correio na última terça-feira, disse que nunca favoreceu os familiares e defendeu a lisura do processo de contratação da empresa do neto na administração de Taguatinga, durante a sua gestão. O distrital afirma que o familiar, inclusive, fez um preço baixo para atender a cidade. Ele também defendeu a competência do filho, Sérgio Domingos, que atua no ramo há mais de 18 anos e teria know-how inconstestável no mercado.

Mais liberdade
Pela modalidade de carta-convite, o administrador tem liberdade para convocar no mercado empresas para que apresentem propostas de preço. Isso só acontece quando o contrato não ultrapassa o limite de R$ 150 mil. A partir desse valor, o governo precisa promover uma licitação mais abrangente, em que qualquer interessado pode concorrer.

Rompimento
Pastor da Assembleia de Deus, igreja de Benedito Domingos, o atual administrador de Taguatinga, Daniel de Castro, afirma que não foi indicado pelo distrital para o cargo atual. Conhecido como Daniel Tatico, ele foi chefe da assessoria técnica de Benedito quando o hoje deputado foi vice-governador, entre 1999 e 2002, mas disse que os dois romperam em 2006 porque trilharam caminhos diferentes nas eleições daquele ano. Daniel apoiou Arlete Sampaio e Benedito ficou com José Roberto Arruda.

Policial na Corregedoria
Um dos nomes cotados para a Corregedoria da Câmara Legislativa é o deputado Wellington Luiz (PSC). A eleição ocorrerá na próxima semana no plenário, assim que os distritais iniciarem os trabalhos legislativos do ano em 1º de fevereiro. Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Wellington, caso seja eleito pelos colegas, terá como primeira atribuição decidir se requisitará ou não inquérito policial que pediu o indiciamento do deputado distrital Benedito Domingos (PP) por formação de quadrilha e fraude à licitação.

A escolha de Wellington tem o apoio de grande parte dos deputados. Procurado pelo Correio, ele não quis comentar o episódio envolvendo o colega na Câmara Legislativa. O distrital, no entanto, terá dificuldades para rebater as conclusões da Divisão Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) da Polícia Civil do DF, por integrar a própria categoria. O peso de julgar um colega tem dificultado a escolha de um novo corregedor na Câmara. Muitos deputados avaliam que o cargo representa um constrangimento interno ou um desgaste com a opinião pública.

Na reunião dos distritais na Presidência da Câmara, ocorrida na última terça-feira, Benedito fez um pronunciamento aos colegas e jurou inocência. Afirmou que a família dele está muito abalada com a repercussão das denúncias citando filho, neto e nora, num momento em que sua trajetória política estaria sendo repassada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do DF. Muitos deputados presentes na reunião se comoveram com a situação.

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