CONTRATOS DE ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS ESTÃO SOB SUSPEITA

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Pode ter havido combinação de preços e divisão na execução das obras. Na semana passada, uma operação da Policia Civil apreendeu materiais em 32 construtoras suspeitas de contratação irregular.

O problema estaria no processo de liberação de recursos para obras. Para contratar empresas, as Administrações Regionais têm dois caminhos: a tomada de preço, que é mais burocrática e permite licitar valores entre R$ 150 mil e R$ 1,5 milhão, e carta convite, em que três empresas apresentam uma proposta e o órgão público escolhe a mais vantajosa. Nesse caso, só são permitidas compras de até R$ 150 mil. Por ser mais simples, a carta convite é o sistema mais usado nas administrações regionais.

Documentos mostram o valor acordado entre o governo e empresas de construção civil.
Em Samambaia, no ano passado, as cartas convites chegaram a R$ 6 milhões e a tomada de preço não passou de R$ 600 mil. Em Taguatinga, as cartas convites passaram de R$ 9 milhões, enquanto as tomadas de preço foram de R$ 1,8 milhão.

O que chama atenção é que os valores de cada contrato são sempre próximos do limite permitido: R$ 150 mil. Das obras previstas para Sobradinho II, foram R$ 2 milhões com cartas convites em 2008 e apenas R$ 75 mil em tomadas de preço. Uma das notas de empenho prevê a construção de 15 lixeiras comunitárias no valor de R$ 28,5 mil – quase R$ 2 mil cada.

Na semana passada, uma operação da Policia Civil apreendeu materiais em 32 construtoras suspeitas de contratação irregular. De acordo com a polícia, o esquema teria começado no fim de 2008, na administração de Águas Claras. O prejuízo seria de R$ 15 milhões por mês aos cofres públicos.

O Tribunal de Contas investiga as empresas que firmaram contrato com as administrações. No caso de Águas Claras, os servidores e as construtoras vão ser citados e terão 30 dias para se defender. Os conselheiros apontam indícios de combinação de preços. Há suspeitas de que as obras seriam parceladas em valores menores para evitar uma licitação mais rigorosa.

As construtoras, que começaram a ser ouvidas hoje pela polícia, podem ficar impedidas de firmar contrato com administrações. Os servidores envolvidos, além de multa, podem ser proibidos de exercer cargo de confiança no GDF.

Informações do DFTV/Rede Globo

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