CONTRATOS SUSPENSOS

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Do Correio Braziliense desta quinta-feira (25):

No primeiro dia à frente do Governo do Distrito Federal, Wilson Lima (PR) mandou suspender o pagamento de todos os contratos de governo firmados com as empresas citadas no inquérito da Operação Caixa de Pandora — que apura um suposto esquema de arrecadação e distribuição de propina envolvendo o Executivo e o Legislativo locais, além de empresários da cidade. A determinação começa a valer hoje, mas pode ser cancelada quando o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apresentar o resultado das auditorias das empresas investigadas. Se for comprovado que não houve irregularidades na execução dos contratos, as empresas poderão receber o dinheiro público novamente.

“O atual cenário político-administrativo do DF” motivou o novo chefe do Executivo local a tomar a decisão. O argumento foi exposto no ofício encaminhado ao secretário de Fazenda, André Clemente de Oliveira. Ele estará impedido, por enquanto, de autorizar o pagamento de 13 empresas, na grande maioria prestadoras de serviço de informática. Entram na lista das investigadas Vertax, Adler, Linknet, Infoeducacional e Unirepro, entre outras.

O montante de dinheiro que deixará de ser pago às empresas não foi divulgado pelo secretário de Comunicação do GDF, André Duda. Segundo ele, o governo espera que, mesmo sem receber o pagamento, as empresas não paralisem os serviços. Caso isso ocorra, há possibilidade de fechar novos convênios. “O governo cancela os contratos e chama a segunda colocada da licitação. Também pode fazer um contrato emergencial sem licitação, com anuência do Tribunal de Contas”, explicou. No fim do ano passado, os distritais aprovaram o orçamento de 2010 com cerca de R$ 505 milhões para as firmas sob suspeição.

A suspensão dos contratos das empresas suspeitas foi assunto de um encontro entre o governador interino e a presidenta do TCDF, Anilcéia Machado. A conselheira considerou o ato “uma excelente medida”. Wilson Lima pediu a ela que fosse dada prioridade pelo tribunal às auditorias instauradas em dezembro para apurar as supostas irregularidades nos acordos com as empresas. As apurações estão em fase final e o resultado pode ser divulgado nos próximos dias. Ao todo, o TCDF abriu 68 processos com base nas denúncias reveladas no depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa.

O governador interino passou a tarde de ontem em reuniões estratégicas. Ele recebeu no gabinete do 11º andar do anexo do Buriti secretários de governo, políticos, representantes de diversos partidos e da sociedade civil organizada, que garantiram apoio contra a intervenção federal no DF. O entra e sai mostrou que Wilson Lima pode conseguir sustentação política. A deputada Eliana Pedrosa (DEM) disse que o novo chefe do Executivo não tem resistência na Câmara Legislativa. “Ele assumiu o cargo com mais apoio do que Paulo Octavio”, afirmou, fazendo referência ao ex-vice-governador do DF.

Apesar das manifestações favoráveis ao governador interino, ele já perdeu dois secretários, o de Planejamento e Gestão, Ricardo Penna, e o de Governo, Flávio Giussani. Ambos haviam colocado o cargo à disposição ainda durante a breve passagem de Paulo Octávio pela principal cadeira do Palácio do Buriti. A exoneração de ambos deve ser publicada hoje no Diário Oficial do Distrito Federal.

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