O comunicado do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o CNPq, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), e que tem como finalidade o fomento da pesquisa científica e tecnológica, e o incentivo a formação de pesquisadores no Brasil, fez soar um alerta.
A agência teve seus serviços de acesso a banco de dados dos especialistas, dos pesquisadores e dos cientistas, bloqueado por um crash em seu servidor.
A repercussão é grande. “Há impacto direto nos projetos de pesquisa em andamento e também em processos de implantação, bem como desabilita da validação dos cadastros de todos os pesquisadores do Brasil”, explica o professor Francisco Borges, consultor de Políticas Públicas da Fundação FAT.
Após avaliar o impacto do problema, o MCT se pronunciou destacando que a pane foi limitada a um equipamento e que existe backup dos dados que não estão acessíveis. A expectativa, de acordo com Borges, é que essa informação seja real e que os serviços sejam reestabelecidos evitando assim que programas de financiamento e projetos em estabelecimento de negociações com órgãos de fomento não sejam prejudicados.
“O incidente viola ainda o art. 46 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que se refere ao comportamento dos agentes de tratamento de dados e da obrigação de adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger informações pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”, diz o advogado Victor Hugo Pereira Gonçalves, presidente da SIGILO, associação sem fins lucrativos criada com o objetivo de proteger dados pessoais e oferecer segurança da informação.
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