CRIMES NA INTERNET

    0
    9
    Deputados e debatedores divergem sobre proposta que tipifica crimes na internet

    Deputados e debatedores divergiram nesta quarta-feira (13) sobre proposta que tipifica os crimes cometidos pela internet. O projeto de lei que trata do assunto foi debatido hoje em audiência pública conjunta das comissões. A previsão é de que a proposta seja votada no dia 10 de agosto pela Comissão de Ciência e Tecnologia.

    Os defensores da proposta afirmaram que a aprovação é urgente, na medida em que diversos crimes cometidos pela internet seguem sem punição, como a inserção de vírus e a fraude bancária. Já os opositores acreditam que o texto atenta contra a privacidade do usuário e pode abrir caminho para punir práticas cotidianas do usuário, como o compartilhamento de músicas e outros arquivos. Além disso, consideram que, antes de uma lei que puna crimes cibernéticos, deve ser aprovado o anteprojeto de marco civil da internet, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores. O anteprojeto, em fase de discussão no Poder Executivo, ainda não foi enviado pelo governo ao Congresso.

    Para o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator da proposta, o problema dos crimes na internet precisa de solução rápida. Ele citou, por exemplo, ação de hackers que fizeram empréstimos em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não podemos adiar eternamente as discussões, precisamos ter uma definição”, defendeu.

    Da Agência Câmara de Notícias

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui