Deflagração da Operação Caixa de Pandora completa 8 anos e ainda envergonha o DF

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A Operação Caixa de Pandora foi deflagrada pela Polícia Federal em 27 de novembro de 2009, contra o suposto esquema de pagamento de propina à base aliada do governo do Distrito Federal. O então governador, José Roberto Arruda (DEM), aparece em vídeos recebendo maços de dinheiro de Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais, que contribuiu com a PF.

Hoje a deflagração da Operação Caixa de Pandora completa oito anos. Foi pioneira na delação premiada, mas mesmo assim, pouco foi feito até agora contra os denuncia.

A operação Caixa de Pandora foi deflagrada numa sexta-feira (27/11/2009) pela Polícia Federal para investigar a suposta distribuição de recursos ilegais à base aliada do Governo do Distrito Federal.

As investigações tiveram o apoio do então secretário de Relações Institucionais do GDF e ex-delegado da Policia Civil, Durval Barbosa, que aceitou colaborar em troca de uma punição mais branda em outro caso de corrupção, revelado pela Operação Megabyte, ainda na gestão de Joaquim Roriz.

Delegado aposentado da Polícia Civil, primeiro ele jogou a isca, oferecendo a promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acervo próprio de vídeos e áudios comprometedores, que gravara ao longo de vários anos. Depois, com autorização legal, em uma ação orientada pela PF, passou a esconder aparelhos de escuta nas roupas, além de câmeras em casa e em seu gabinete, para registrar conversas com personagens influentes (veja abaixo). Distritais foram pegos vendendo apoio político, um escândalo que começou a ser gerido antes da eleição do então governador Arruda, e atingiu em cheio a sua gestão.

Segundo despacho do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-secretário aceitou que fossem instalados em suas roupas equipamentos de escuta ambiental. Em função disso, foi aberta a ele a participação no programa de proteção de testemunhas da Polícia Federal.

De acordo com o STJ, uma quantia de R$ 400 mil teria sido entregue pelo governador José Roberto Arruda para Barbosa, em 21 de outubro de 2008, a fim de que fosse repassada ao chefe da Casa Civil do GDF, José Geraldo Maciel. De lá, ainda de acordo com o despacho, o dinheiro “seria dissipado em diversos pagamentos menores a pessoas ainda não identificadas”. Outros R$ 200 mil teriam o mesmo destino.

Gravações do inquérito foram exibidas pela imprensa nacional. Em uma delas, o governador Arruda aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa durante a campanha de 2006.

Outros integrantes do governo também foram flagrados em vídeos recebendo dinheiro de Durval. Entre eles o então presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente que chegou a esconder parte da quantia nas meias que utilizava. Prudente afirmou que guardou o dinheiro na meia por questão de “segurança” já que não utiliza pasta.

Os distritais Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Odilon Aires (PMDB), o subsecretario de Saúde, João Luis e o assessor de imprensa de Arruda, Omézio Pontes, também foram flagrados em vídeos.

Em maio deste ano, a Justiça condenou à prisão o ex-governador José Roberto Arruda na “farra dos panetones”. Também foram condenados os ex-distritais Eurides Brito e Odilon Aires. Todos poderão recorrer em liberdade, mas tiveram documentos apreendidos para evitar que fujam.

Estas foram as primeiras condenações na esfera criminal, lembrou o promotor porta-voz do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Clayton Germano. Outros processos da Caixa de Pandora já tinham sido julgados no âmbito cível, em ações por improbidade administrativa.

O deputado federal Rôney Nemer (PP-DF),  então no PMDB com mandato de deputado distrital,  já eleito para a Câmara dos Deputados, foi condenado por unanimidade em novembro de 2014 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios (TJDFT) por improbidade administrativa.

Rôney Nemer é um dos envolvidos no chamado Mensalão do DEM, esquema de pagamento de propinas a autoridades políticas e parlamentares no DF, entre 2006 e 2009. Diante da condenação em segunda instância de forma unânime pelo TJDFT, houve muitos questionamentos sobre a legalidade de sua posse como deputado federal. O tribunal entendeu que Nemer é culpado de ter recebido propina para apoiar o então governador José Roberto Arruda. Está nas mãos do ministro Luiz Fux, do STF, a decisão final sobre o caso de Nemer.

Embora minuciosamente fundamentadas pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), as investigações sobre uma suposta organização criminosa comandada pelo ex-governador José Roberto Arruda (PR) resultaram em poucas condenações criminais. Até hoje, ninguém chegou a cumprir pena na cadeia por pagar ou receber propina, a exemplo do que já ocorreu na Lava Jato. Os processos se arrastam nos tribunais, retardados por recursos.

Boa parte deles questiona a validade das escutas ambientais e dos vídeos feitos por Durval Barbosa. Eles são a prova mais contundente do esquema delatado. Uma recente decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, entretanto, indica que, pelo menos na esfera cível, há o entendimento de que as gravações são lícitas e podem render à turma do Mensalão do DEM multas pesadas, reparação de danos ao erário e perda de direitos políticos.

Em 2012, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça contra 37 suspeitos de envolvimento com supostos crimes investigados durante a Operação Caixa de Pandora.

Fonte: Donny Silva

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