Em apenas dois anos de mandato, 2015 e 2016, o deputado Delmasso (Podemos) fez 2.728 proposições, sendo 1.399 indicações, 623 requerimentos, 318 projetos, 158 emendas, 85 pareceres, 11 Leis aprovadas e abriu 15 ações de fiscalização.
A Lei 5.700/2016, do deputado Delmasso, institui o Selo Empresa Sustentável e foi sancionada no dia 24 de agosto de 2016. O selo será concedido às empresas do setor privado, que comprovem a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental em sua cadeia produtiva ou na prestação de serviço. A empresa que atender os requisitos desta Lei e do respectivo regulamento tem direito de fazer uso publicitário do selo.
Foi aprovada também a Lei 5.574/2015, de autoria do deputado, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Distrito Federal a ‘Conferência Arena Jovem’. Todos os anos, milhares de jovens em Brasília reúnem-se nesta conferência para celebrar o carnaval de uma forma bem diferente. Em 2016, sob o tema “Somos o Povo da Cruz”, mais de 15 mil pessoas compareceram ao evento e aproveitaram os três dias do feriado sem drogas e sem violência. Durante todos os dias de carnaval, os participantes são abastecidos por mensagens bíblicas, filmes evangelísticos produzidos pelos próprios jovens, além de apresentação de bandas e workshops.
Para incentivar a promoção de ações que visam a qualidade de vida dos idosos, Delmasso criou a Lei 5.656/2016, que institui o Selo Empresa Amiga da Terceira Idade. Além de proporcionar oportunidade de emprego aos idosos, servirá também para incentivar as empresas a investirem neles. A Lei prevê benefícios para as empresas que adotarem o programa, como desconto de 5% na Taxa de Limpeza Pública (TLP) e será concedido em duas graduações: prata, para as empresas que contribuem significativamente ou promovem campanhas de mobilização em favor de qualquer benefício ao idoso; e Ouro, para as empresas que contribuem ou mantém instituições sem fins lucrativos que atendam idosos nas áreas de assistência social, ou de saúde.
A Lei Complementar 910/2016, de autoria de Delmasso, altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do DF, estabelecendo o limite de idade para aposentadoria dos servidores do órgão aos setenta e cinco anos de idade ou por invalidez comprovada, e facultativa após trinta anos de serviço.
Para garantir uma melhor qualidade de vida para as pessoas com epilepsia e seus familiares, Delmasso conseguiu a aprovação da Lei 5.625/2016 que institui o Programa de Prevenção e Assistência Integral às pessoas com epilepsia. O objetivo do programa é proporcionar atendimento adequado, reduzindo a frequência com que as crises epiléticas ocorrem e promover a investigação, diagnóstico e acompanhamento do paciente. A Lei ainda garante a distribuição gratuita de vários medicamentos para epilepsia, inclusive o canabidiol. E a Lei 5.671/2016, institui e inclui no Calendário de Eventos do DF o “Dia Distrital de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia”.
Com o foco de dar mais transparência nas contas públicas, o deputado criou a Lei 5.760/2016, que obriga o GDF a realizar os pagamentos em ordem cronológica. A Lei impede que alguma instituição fure a fila antes de outra, visando acabar com o favoritismo, prestando um serviço mais justo.
Agora o GDF só vai inaugurar obras 100% concluídas. A Lei 5.740/2016, de Delmasso, garante que as obras públicas que não estiverem totalmente prontas, ou que não estejam preparadas para o fim a que se destinam, não poderão ser inauguradas. A Lei também impede por exemplo, a entrega de construções sem mobília, sem material de expediente e sem pessoal.
O parlamentar conseguiu a aprovação da Lei 5.612/2016, que proporciona atendimento especial aos familiares das crianças com deficiência. A família terá direito a assistência social, médica, psicológica e educacional.
Pensando em medidas para combater o consumo de drogas entre crianças e adolescentes, Delmasso estabeleceu a Lei 5.673/2016, que proíbe a venda, cessão e doação de cola de sapateiro e outros componentes que possam viciar os menores de 18 anos. Os estabelecimentos devem afixar aviso da proibição de venda das substâncias às crianças e adolescentes, em tamanho e local de ampla visibilidade.
O deputado que é frequentador das feiras do DF para ouvir os feirantes, elaborou a Lei 5.654/2016 que prorroga o SIMPLES CANDANGO até 30 de abril de 2017. Se a Lei não fosse aprovada, quem não se cadastrasse como microempresário individual (MEI), ou como empresa, não poderia mais exercer suas atividades.
Dentre os requerimentos aprovados através das ações de fiscalização do deputado, que também é presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, estão: a avaliação de possíveis danos ambientais dentro do Parque Ezechias Heringer, o Plano de intervenção no Lixão do Jóquei para encerramento das atividades irregulares no local, a execução das recomendações acerca das auditorias feitas no Sistema de Saúde, o acompanhamento do uso dos recursos do Fundo Constitucional, os principais problemas do Hospital de Base, o acompanhamento e fiscalização de denúncia relacionada ao Diretor da Federação Brasiliense de Futebol acusado de chantagear e realizar negócios com cambistas em partidas no Estádio Mané Garrincha, entre outros.
