DEM e PSD protocolam representação contra Waldir Maranhão no Conselho de Ética

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Por Estadão Conteúdo |

Em representação por quebra de decoro, lideranças dos partidos alegam que o deputado abusou de suas prerrogativas

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Para DEM e PSD, deputado Waldir Maranhão
Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo – 9.5.16

Para DEM e PSD, deputado Waldir Maranhão “violou deveres fundamentais”

O DEM e o PSD encaminharam nesta segunda-feira (9) ao Conselho de Ética e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados uma representação contra o presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA). Os partidos alegam que o deputado abusou das prerrogativas de membro do Congresso Nacional ao assinar a anulação da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara.

Na representação assinada pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, e pelos vice-presidentes do DEM, deputados Pauderney Avelino (AM) e Mendonça Filho (PE), Maranhão cometeu quebra de decoro parlamentar e “violou os deveres fundamentais que devem ser observados pelos deputados federais”, entre eles a obrigação de respeitar as decisões legítimas dos órgãos da Casa. O documento também acusa Maranhão de “fraudar” o andamento dos trabalhos legislativos para alterar resultado de uma deliberação.

“A conduta praticada pelo deputado Waldir Maranhão, ao anular uma decisão legítima e soberana do plenário da Câmara dos Deputados, é indigna para aqueles que desempenham a magna função de representar o povo, formular as leis e fiscalizar os demais Poderes da República”, defende a representação. “No exercício das atribuições constitucional e regimentalmente asseguradas ao presidente da Câmara dos Deputados, não caberia ao representado ordenar a repetição dos atos processuais juridicamente perfeitos e acobertados pelo manto lógico da preclusão ou retorno do processo de impeachment a fases já superadas”, completa o texto.

Pauderney voltou a defender a destituição de Maranhão do cargo. “O presidente em exercício, que não tem a mínima capacidade de estar à frente da Câmara, desrespeitou todos esses dispositivos e, portando, merece ser cassado”, defendeu.

CCJ
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), formulou um requerimento de consulta a ser deliberado nesta terça, 10, na sessão do colegiado para discutir o ato de Maranhão. O objetivo é discutir caminhos regimentais para derrubar a decisão do presidente interino.

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