Dependentes de Drogas

Relator é favorável ao tratamento domiciliar
Projeto de Junji, apoiado em relatório na Comissão de Seguridade Social e Família, visa facilitar acesso do paciente aos serviços, combater reincidência e proporcionar maior eficiência à recuperação por meio da efetiva participação da família

Falta apenas a aprovação da CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família para que avance à próxima etapa o projeto de Lei (6737/2013), do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que prevê tratamento domiciliar aos dependentes de drogas. O relator do colegiado, deputado José Linhares (PP-CE), apresentou parecer favorável à iniciativa, que visa facilitar o acesso aos serviços que auxiliam na manutenção da abstinência, assim como combater a reincidência e proporcionar maior eficiência à recuperação por meio da efetiva participação da família. A proposta do parlamentar foca tanto o paciente que retorna ao lar, após um período de internação, quanto aquele que se recusa a buscar atendimento fora de casa.
Recebendo aval da CSSF, a matéria seguirá para apreciação das Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada em todas, irá direto para avaliação do Senado, sem necessidade de passar pelo Plenário da Câmara.
“A dependência de drogas e álcool é um fenômeno complexo, que requer análise sob a ótica de diversas áreas do conhecimento. Apesar de ser considerada uma demanda da saúde, é preciso entendê-la não apenas pelos aspectos físicos e fisiológicos, mas, também, pela dimensão psíquica ou emocional”, discorreu Junji, ao evidenciar a importância do contexto em que vive o dependente.
De acordo com o deputado, o cenário a ser analisado para a terapêutica adequada inclui fatores sociais, culturais e familiares. “Ou seja, o tratamento compreende a atuação de diversas áreas profissionais de forma integrada. A abordagem mais recomendada é a interdisciplinar, com o objetivo de evoluir e alcançar a transdisciplinar”, defendeu. Com uma investida voltada aos diversos aspectos que envolvem o problema, completou, é possível lidar com a dependência química sem a descrença quanto à recuperação.
Apensada ao projeto 5857/2009, a proposição de Junji e outras similares (6644/2009, 7704/2010, 623/2011, 53212013 e 6671/2013) foram condensadas pelo relator num substitutivo. “Constatamos que todas as propostas se alinham com o que é preconizado para o tratamento e reabilitação dos dependentes de drogas. A maior parte delas faz parte das normas em vigor e não é necessário reproduzi-las em novo documento legal”, ponderou Linhares.
Assim como consta das proposições em análise, o relatório prevê que “as atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas incluem as realizadas por instituições de acolhimento segundo modelo de comunidades terapêuticas, de acordo com as normas regulamentadoras”.
O substitutivo altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sisnad – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, entre outras providências.
Justificativas
Evitar o alto índice de reincidência, característico dos casos de dependência de drogas, é apontado pelo deputado federal Junji Abe como a principal meta do proposto tratamento domiciliar aos dependentes. “A hospitalização, apesar de ser necessária em muitos casos, vem sendo considerada, no mínimo, insuficiente para lidar com a complexidade do problema”, justificou e considerou que as ocorrências de indisciplina e fugas das instituições decorrem da convicção de muitos dependentes químicos de que o consumo de drogas não lhes traz prejuízos.
Além disso, Junji frisou que são comuns os casos de dependentes desestimulados em dar o primeiro passo rumo ao tratamento, ou ainda, daqueles que, após a internação, retornam ao convívio social e, junto com ele, resgatam a mesma rede ou contexto relacionado ao vício.
Estudos apontam que as internações hospitalares para dependência química não devem ser prolongadas a fim de que o paciente não perca os vínculos sociais, como ponderou Junji na proposição. “Assim, faz-se necessária, após a alta, a adoção dos tratamentos que auxiliam na manutenção da abstinência, por meio de estratégias como a farmacoterapia, psicoterapia e reabilitação social”, descreveu.
Junji relatou que o acompanhamento domiciliar já é praticado em várias Clínicas-Escola de universidades brasileiras, “com resultados animadores”. Dependentes e familiares recebem os profissionais da saúde em casa, o que resulta em aumento de adesão ao tratamento, início de atendimento aqueles aversivos à ideia de ir até o hospital, aumento do tempo de abstinência e diminuição de reincidência, como assinalou o deputado no projeto.
O tratamento domiciliar da dependência química, segundo o deputado, tem o mérito de possibilitar o envolvimento direto dos familiares no processo de recuperação. “O dependente sente a responsabilidade de se esforçar e sabe que conta com o fundamental apoio da família para sair vitorioso da árdua luta contra as drogas”.
O deputado contou que elaborou o projeto a partir da sugestão de amigos. Carlos Yaguinuma e Akemi Yaguinuma, ambos moradores de São Paulo, chamaram a atenção de Junji para a ineficácia das ações públicas dirigidas aos dependentes químicos, concentradas em internações em instituições de saúde. Assim, completou o parlamentar, surgiu a proposta para proporcionar tratamento domiciliar aos dependentes de drogas de qualquer natureza e assistência a seus familiares.