Um dia após ter protocolado ofício no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e de ter sugerido a inconstitucionalidade da Lei 4.524/2010 à vice-procuradora geral do Distrito Federal, Zenaide Souto Martins, a deputada distrital Celina Leão (PMN) garantiu a permanência dos diretores e vices nas instituições de ensino da rede pública do DF. A Secretaria de Educação confirmou hoje (5) que todos serão mantidos nos cargos.
Para garantir o cumprimento da legislação vigente, a deputada protocolou nesta tarde na Câmara Legislativa Projeto de Lei que pede a revogação do artigo 2º da Lei 4.524/2010 – emenda submarina da bancada petista da Casa que prevê o fim da eleição direta de diretores e vices nas escolas do DF, ou seja, a Gestão Compartilhada.
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