DEPUTADA CELINA LEÃO (PMN) GARANTE PROFESSORES EM ESCOLAS

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Um dia após ter protocolado ofício no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e de ter sugerido a inconstitucionalidade da Lei 4.524/2010 à vice-procuradora geral do Distrito Federal, Zenaide Souto Martins, a deputada distrital Celina Leão (PMN) garantiu a permanência dos diretores e vices nas instituições de ensino da rede pública do DF. A Secretaria de Educação confirmou hoje (5) que todos serão mantidos nos cargos.

Para garantir o cumprimento da legislação vigente, a deputada protocolou nesta tarde na Câmara Legislativa Projeto de Lei que pede a revogação do artigo 2º da Lei 4.524/2010 – emenda submarina da bancada petista da Casa que prevê o fim da eleição direta de diretores e vices nas escolas do DF, ou seja, a Gestão Compartilhada.

“Além de inconstitucional, o artigo gera insegurança jurídica e prejudica o início do ano letivo de 2011, pois as mais de 600 escolas públicas do DF ficariam sem diretores, à espera de nomeações por parte do governador. A sociedade e os estudantes destas escolas não podem pagar por decisões políticas sem sequer terem participado de qualquer discussão sobre o assunto”, ressalta a parlamentar. Segundo Celina, esta é a primeira vitória de seu mandato que será alicerçado na defesa dos direitos humanos e da cidadania. “Fui eleita para defender a população do DF e não vou descansar um só minuto”, completa.
 

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