DEPUTADA CELINA LEÃO QUER INÍCIO DOS TRABALHOS DA CPI DA SAÚDE

O Diário da Câmara Legislativa do DF publicou nesta segunda-feira (25) o requerimento para instauração da CPI da Saúde proposta pela deputada distrital Celina Leão (PMN). A comissão pretende investigar denúncias de irregularidades na Secretaria de Saúde entre 2007 e 2011, ou seja, durante o governo de José Roberto Arruda e o início da gestão de Agnelo Queiroz. Celina espera que a partir de agora, o presidente da Casa, deputado Patrício (PT), determine o prazo regimental de cinco dias para que os líderes de blocos indiquem os titulares e suplentes para compor a comissão e seja autorizado o início dos trabalhos. O requerimento que criou a CPI da Saúde teve a assinatura de 17 deputados distritais.

Segundo Celina, é preciso descobrir quem é ou quem são os responsáveis pelo caos na Saúde e fiscalizar os investimentos públicos na área. “Começamos o ano aprovando o Plano da Saúde, proposto pelo Executivo, e se não fiscalizarmos, o cidadão vai continuar pagando e não vai ter resultado”, destaca a parlamentar. “Se ocorreu desvio, os responsáveis devem ser punidos”, completa.

A proposta da distrital é que sejam investigados a terceirização da gestão do Hospital de Santa Maria pela Real Sociedade Espanhola; a contratação de reprografia; o superfaturamento na aquisição de medicamentos; a demora da nomeação dos concursados; os casos de infecção hospitalar; e a  utilização de leitos de UTIs em unidades particulares. “O Estado de Emergência, decretado pelo governador Agnelo quando assumiu o governo também será foco de investigação. Comprar sem licitação é algo muito sério e precisa ser fiscalizado”, ressalta Celina que já deixou claro que, se preciso for, a comissão pode estender a investigação para antes de 2007 – ou seja, investigar também a gestão no governo Roriz.

Celina cobra, a partir de agora, que Patrício dê o pontapé inicial para que a CPI deixe de existir apenas no Diário Oficial da Câmara e passe a trabalhar. “É a segunda CPI protocolada na Casa e, pelo regimento da Câmara, nós temos direito à instalação desta comissão”, frisa a deputada. Mas, regimentalmente, após a indicação dos dez nomes por parte dos blocos – que precisa de nova publicação em Diário oficial -, os representantes deverão aguardar nova convocação no mesmo diário para a escolha do presidente e do relator da Comissão. A CPI terá, então, 180 dias – prorrogáveis por mais 180 dias – para a conclusão dos trabalhos.