Deputada Érika Kokay sofre derrota na Câmara Legislativa

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O Diário da Câmara Legislativa publicou hoje (25), o arquivamento do pedido de quebra de decoro parlamentar em desfavor da deputada Sandra Faraj (Solidariedade). A proposta apresentada pela deputada Érika Kokay (PT), alegava que a distrital não poderia solicitar, por meio de ofício, informações ao diretor do Centro Educacional nº 6, em Ceilândia.

A Casa entendeu que as alegações da deputada petista não configuram quebra de decoro parlamentar, determinando o arquivamento imediato da representação, tendo em vista a inexistência de provas. Além disso, a Lei de Acesso à Informação garante à parlamentar e a qualquer cidadão, o direito de pedir informações ou esclarecimento aos agentes públicos.

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