A deputada Jaqueline Roriz (PMN/DF) defendeu nesta quarta-feira (27) destinação de parte da verba prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base aliada brasileira na Antártida que teve 70% de suas instalações destruídas por incêndio ocorrido em fevereiro deste ano. O posicionamento da parlamentar foi feito na reunião da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da qual ela é membro titular.
“Em tempos onde a preocupação com os recursos naturais é prioridade, como foi evidenciado na realização da Rio+20, não se justifica a falta de esforços para reconstrução da Estação”, salientou, reforçando que “o trabalho que estava sendo desenvolvido ali é muito importante para o desenvolvimento sustentável do País, além de ser tratar de uma região que é ponto estratégico para o monitoramento das mudanças climáticas globais”
Na Estação, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) realizou estudos sobre a dinâmica da atmosfera, da camada de ozônio, dos gases do efeito estufa, dos transporte de poluição e da meteorologia de um modo geral.
A reunião da CREDN resultou na aprovação da Sugestão de Emenda 05-A/2012, que trata sobre o assunto. O documento pede que as despesas com reconstrução da Base estejam entre os gastos dispostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Outra decisão tomada foi também a aprovação de outras sugestões de emendas, entre elas três de interesse da Marinha e duas que beneficiarão o Exército.
As sugestões de emendas preveem a criação de estaleiros e uma base naval para construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares, além da implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), meio que será utilizado pelo Exército para o controle contínuo e permanente de áreas de interesse do Território Nacional, particularmente da faixa de fronteira terrestre brasileira.
Rio+20 – A Conferência das Nações Unidas Sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) aconteceu entre 13 e 22 deste mês, no Rio de Janeiro, e teve como propósito a renovação do compromisso politico com o desenvolvimento sustentável assumido por diversos países durante a realização da Conferência em 1992, também no Rio.
No evento houve a avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes, como é o caso da aplicação do conceito de “economia verde”, que delimitada a redução da emissão de carbono, a diminuição da exploração dos recursos naturais e a inclusão social como meio sustentável de crescimento econômico.
.png)
.png)
