Deputado Arolde de Oliveira fala sobre as polêmicas do novo Código Penal

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“A guerra continua, mas a luta mudou de nome”, diz o deputado

por Michael Caceres

 

Deputado Arolde de Oliveira fala sobre as polêmicas do novo Código PenalArolde de Oliveira fala sobre as polêmicas do novo Código Penal

Está em discussão no Senado à reforma do Código Penal, um dos temas mais relevantes para o país. Discutido inicialmente por uma comissão de dezessete juristas, designados pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), há dois anos. Poucas pessoas haviam se dedicado a analisar a fundo o que estava sendo proposto pelos especialistas no anteprojeto que se tornou a base daquilo que a comissão especial discutiria nos meses seguintes. O gaúcho, Arolde de Oliveira, de 76 anos, deputado federal pela oitava vez consecutiva, é uma delas.

Arolde de Oliveira tem fortes argumentos contra certos pontos da proposta de reforma, que, segundo ele, faz parte de uma agenda ideológica antiga, dos tempos da Alemanha Nazista e da Rússia Soviética. Arolde atribui ao comunismo e as análises de Gramsci a necessidade de atribuir temas de comportamento social a política moderna. O deputado do Partido Social Democrático já havia produzido material contra o PNDH-3 (Plano Nacional de Direitos Humanos) e foi um dos líderes das manifestações contra o projeto que incluía aborto, drogas, eutanásia, casamento igualitário, entre outros temas polêmicos. Com os mesmos temas incluídos na reforma do Código Penal Arolde voltou a “guerra”. “A guerra continua, mas a luta mudou de nome”, destaca o parlamentar evangélico.

O parlamentar que vem distribuindo há algum tempo um material de conscientização chamado “Reforma do Código Penal, Perigo Mascarado” é um dos principais nomes da Bancada Evangélica na Câmara dos Deputados. Na entrevista a seguir, ele responde sobre diversos temas que tem levantado discussão no país.

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei Complementar que regulamenta o atendimento, na rede pública de saúde, às mulheres vítimas de violência sexual. Os críticos do texto afirmam que ele abre uma brecha para a legalização do aborto. O senhor acredita que o uso do termo “profilaxia”, que a rigor, quer dizer “prevenção”, concorre para a liberação branda do aborto?

Não tenho a menor dúvida! E dou dois vetores que são muito importantes: Primeiro de conteúdo, pois profilaxia você usa para uma doença, uma patologia. Gravidez não é doença. Ai introduz a pílula do dia seguinte que é uma coisa que você não sabe exatamente se é abortiva ou anticonceptiva, então esta é uma questão que é duvidosa, que precisa ser estudada. O outro vetor é que hoje existe 40 ou 60 unidades que fazem este tipo de atendimento a pessoas que são estupradas, violentadas, etc. Esta lei abre para todas as unidades no Brasil, ai liberou geral. A própria presidente já fez declarações favoráveis ao aborto.

A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) entrou com um Mandato de Injunção no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a inclusão da homofobia e da transfobia (repulsa contra transexuais) na lei que pune o crime de racismo. O senhor acredita que o STF, como já fez em outras ocasiões, atropele a Câmara e acate mandato?

Neste momento eu tenho dúvidas que o Supremo faça isso, porque o Supremo hoje é um processo rápido com a lentidão dos procedimentos legislativos seja para votar contra ou a favor de uma matéria o Supremo passa a ser um legislador ágil e sem ouvir a nação. Quer dizer: usurpa a nação! A verdade é esta. Quando o STF estabelece uma regra de comportamento que deveria ser estabelecida em lei, a lei por si, nós entendemos, que ela é para ajustar e regular relações da sociedade. Seria uma inconstitucionalidade, mas como o Supremo é quem julga a inconstitucionalidade, portanto nós não teríamos instancia para reclamar, então a decisão do STF passa a valer como lei, enquanto não tem a lei. Nós teríamos que fazer a lei. Agora esta questão da homofobia, este projeto que esta lá que é o 122, é um jabuti dentro de outro projeto que mistura opção sexual com racismo e outras coisas que já estão regulados, introduziu a questão da homossexualidade dentro de leis que já existem. Já existe um projeto que fala da discriminação como crime. Eu acho que este projeto de injunção o Supremo não vai atropelar o Congresso e este não seria um bom momento, pois vivemos em uma fase de decisões, principalmente o julgamento do mensalão.

O senador Pedro Taques apresentou o relatório sobre o novo Código Penal e rejeitou boa parte das sugestões apresentadas pela comissão de juristas formada pelo Senado para elaborar um anteprojeto. O que levou o senador a rejeitar os temas polêmicos?

Foi uma decisão bastante cautelosa e sábia, pois ao apresentar o relatório e abrir novo prazo para emendas ele permitiu com que os temas polêmicos fossem revistos. Como o Brasil é conservador a tendência é que os temas polêmicos fossem rejeitados se apresentados todos individualmente, por isso criou-se esta suposta reforma para acrescentar os temas que não estão no Código Penal. Mas o Congresso representa, sim, na maioria dos temas, a média das muitas vontades dos brasileiros, por isso é natural que o texto, como foi apresentado pelos juristas, fosse rejeitado. O poder legislativo representa os cerca de 200 milhões de brasileiros e não podemos permitir que temas que remetam a valores, costumes, à vida cotidiana, sejam estabelecidos por juristas que não representam o povo.

Quanto à ortotanásia – a suspensão do tratamento médico em casos irreversíveis –, também há resistências. Pelo texto dos juristas, basta a vontade de um familiar e o consentimento de dois médicos para que uma pessoa considerada irrecuperável possa ter o apoio artificial desligado. Parte dos senadores teme que a permissão abra precedentes perigoso. O senhor acredita que esta questão deva ser legislada favoravelmente?

Este é um tema que talvez venha a ter mais senadores favoráveis. Será uma questão com mais argumentos favoráveis, pois uma coisa é você tratar do nascituro, que neste sentido ainda tem uma vida inteira pela frente. Outra coisa é você tratar de um caso terminal, cientificamente e comprovadamente. E que não tem mais esperança nenhuma de vida. Este será um argumento bastante usado na hora de debatermos este tema.

Um ponto muito criticado na proposta original é a desproporção entre as punições previstas. O abandono de animal, por exemplo, recebe pena de um a quatro anos de prisão. Omitir socorro à criança abandona ou a uma pessoa ferida é tratado como um crime bem mais leve: a pena seria de um a seis meses. Como o senhor vê esta questão?

Isso é uma incoerência. Se existe uma coisa que nós procuramos eliminar na legislação são as incoerências, porque as incoerências geram uma inconstitucionalidade. A lei deve ser clara, explicita e harmônica com as demais. Com aquelas que ela não é harmônica ela tem que textualmente revogar.

O endurecimento geral nas penas, como defende boa parte da população, deve ficar de fora do novo Código Penal. O Código Penal não acaba defendendo o criminoso ao invés de priorizar a vítima?

Eu vejo desta forma. Este é um conteúdo ideológico que existe por trás de isso tudo. Eu lembro que há anos atrás debatia-se muito a questão do sequestro ser ou não ser crime hediondo. O PT que é comprometido com a esquerda, nunca foi favorável ao crime hediondo. Hoje nós vivemos uma questão parecida com a redução da imputabilidade criminal de 18 para 16 anos, o PT não quer. De certo tudo o que contraria a lógica da ética e da moral estabelecida na sociedade existe um viés contrário.

 

 

Fonte: Gospel Prime

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