O parlamentar protocolou o Projeto de Lei (PL) 709/2023 nesta quinta-feira (19). A proposta objetiva estabelecer o sexo biológico como critério exclusivo para a determinação do gênero de atletas em competições, excluindo a possibilidade de participação de atletas transgêneros em categorias femininas no Distrito Federal.
A proposta resgata debates frequentes sobre a presença de atletas transgêneros em esportes femininos. No texto justificativo da lei, o Deputado Pastor Daniel de Castro realça a necessidade de preservar a integridade do esporte feminino.
Segundo Daniel de Castro, a inclusão de atletas transgêneros poderia trazer desequilíbrios fisiológicos, possivelmente colocando em risco a segurança das competidoras. O PL 709/2023 delineia penalidades para quem não seguir as novas normativas, caso sejam aprovadas. Entre elas, a desclassificação do atleta, suspensão, obrigação de devolução de prêmios e aplicação de multas que podem alcançar até 100 salários mínimos.
