Deputado Sóstenes Cavalcante quer aprovação da Lei que criminaliza a venda de álcool a menores de 18 anos

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Sóstenes:“É de suma importância aprovarmos leis que desestimulem a venda e o fornecimento do álcool aos nossos jovens. Sabemos que a bebida alcoólica é a porta de entrada para outras drogas”.

Na última semana foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados um regime de urgência para o Projeto de Lei 5502/13, que criminaliza a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos. A proposta, de autoria do Senado, torna crime o ato de fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida a criança ou adolescente, mesmo que gratuitamente. A pena para quem descumprir a norma será de detenção de 2 a 4 anos, além de multa que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil. O estabelecimento comercial será fechado até que o valor seja pago.

Eleito com mais de 104 mil votos, o Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), defende a agilidade na votação da matéria. “É de suma importância aprovarmos leis que impeçam a venda e o fornecimento do álcool aos nossos jovens. Sabemos que a bebida alcoólica é a porta de entrada para outras drogas”.

Com a proposta de atuar no sentido de defender a família brasileira dos riscos inerentes ao uso indevido de substância psicoativas desde a mais tenra idade, investindo em prevenção primaria e na recuperação de dependentes químicos, por meio de proposições, ações e debates, na Câmara dos Deputados, o parlamentar acredita que são fatores de risco para a prevenção e favorecem o contato precoce com a substância: a influência da sociedade com uma cultura permissiva ao uso de drogas lícitas, a pressão do grupo de amigos, o baixo custo aplicado as bebidas alcoólicas em nosso país, a falta de controle na oferta e consumo dos produtos que contêm álcool (independente do teor de álcool, ser leve ou pesado), além da ausência de limites sociais.

“Infelizmente o consumo de bebida alcoólica é aceito e até estimulado pela sociedade. É triste ver que alguns pais que entram em pânico quando descobrem que o filho ou a filha consumiu maconha ou tomou um comprimido de ecstasy, ou outras drogas ilícitas numa festa, acham normal que eles bebam porque, enfim, todos bebem”.

De acordo com informações do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool, nos Estados Unidos, o primeiro consumo de álcool ocorre em média aos 15 anos e estima-se que, aos 18 anos, 70% já o tenham consumido. No Reino Unido, um dos países europeus que mais chama atenção no que diz respeito a medidas de uso de álcool, 70% dos estudantes com 14 anos de idade relatam terem consumido álcool. Já no Brasil, a Pesquisa Nacional de Saúde 2013 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontou que 34,5% dos usuários de álcool tiveram o primeiro contato com o álcool entre 15 e 17 anos e 12,5%, antes dos 15 anos. “Estes dados são alarmantes e o que mais causa preocupação é que certamente grande parte desses adolescentes conviverá com a dependência do álcool no futuro”.

“A dependência química é uma enfermidade e é de extrema importância combatê-la logo no início, é preciso fechar essa porta que tem destruído tantas vidas. Quero trazer este debate com amplitude ao Congresso, juntamente com toda a sociedade. É preciso uma análise com cautela, respeito e consciência sobre os males causados pelo o uso do álcool”. Alertou.
O Projeto de Lei 5502/13 deve ser votado nas próximas semanas. Se aprovado, o texto segue para sanção da Presidência da República, uma vez que já passou pelo Senado.

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