Saúde pública é uma atividade cara no mundo todo, e no Brasil não é diferente. O Orçamento 2025, recém aprovado pelo Congresso Nacional, destinou ao Ministério da Saúde a terceira maior fatia de recursos da União, uma soma de R$ 246,6 bilhões, menor apenas que os números da Previdência e do Desenvolvimento Social.

E, ainda assim, a falta de investimento direcionado para áreas carentes faz com que várias parcelas da população sejam mal atendidas pelo SUS. A Organização Mundial de Saúde recomenda que haja pelo menos um médico para cada mil habitantes em um país. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil supera com folga essa proporção, com 2,81 médicos para cada mil habitantes. Mas a distribuição é extremamente desigual. Enquanto no Sudeste existem 3,76 médicos para cada mil habitantes, no Norte esse número cai para 1,78. Em cidades do interior do Amazonas esse número não chega a 0,20 médico para cada mil habitantes, um quinto do mínimo recomendado.

Proposta inteligente

Os deputados do Solidariedade Paulinho da Força (SP) e Aureo Ribeiro (RJ) se debruçaram sobre o problema e criaram o projeto de Lei 430/2025, que direciona recursos justamente para onde são mais necessários.

O Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde propõe um mecanismo de criação de projetos voltados a contemplar necessidades em áreas carentes de atendimento adequado do SUS. Esses projetos serão analisados durante 60 dias por uma Comissão de Avaliação do Ministério da Saúde, para garantir que os investimentos sejam direcionados para regiões onde são necessários, em ações e propostas alinhadas às prioridades do SUS. Os projetos podem vir de hospitais e instituições de saúde públicos e também privados de caráter filantrópico, como por exemplo as Santas Casas.

Assim que um projeto é aprovado, ele tem autorização para, durante dois anos, captar recursos com empresas interessadas em investir nessa área. Essas empresas receberão, como contrapartida, incentivos fiscais na forma de dedução do imposto de renda, até o limite de 2% do imposto devido, além de poderem incluir nome e logotipo nos empreendimentos, instalar placas de agradecimento e receber o certificado “Empresa Parceira da Saúde”. A execução será fiscalizada pelo Ministério da Saúde e os resultados serão publicados em um Portal de transparência específico para o programa.

Como serão usados os recursos?

Os investimentos captados por meio do Programa serão destinados a áreas estratégicas para o fortalecimento da infraestrutura e da qualidade dos serviços de saúde, tais como:

. Construção, reforma e ampliação de unidades de saúde;
. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares de última geração;
. Capacitação e atualização de profissionais da saúde;
. Fomento à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico; e
. Modernização da gestão e informatização dos serviços, incluindo a implementação de prontuários eletrônicos e a expansão da telemedicina.

A proposta também estabelece que os locais beneficiados devem ser municípios classificados entre os 20% de menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) do país, ou áreas de alta complexidade e difícil acesso, tais como comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas, bem como localidades definidas como áreas remotas pelo Ministério da Saúde.

Expectativa positiva

Paulinho lembra que a saúde é um direito fundamental do cidadão e um dever do Estado, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988:

”O SUS, criado para garantir o acesso universal, integral e equânime às ações e serviços de saúde, enfrenta, contudo, desafios históricos relacionados ao subfinanciamento e à crescente demanda por serviços de alta complexidade.”

Paulinho argumenta que o projeto de Lei surge como uma alternativa viável para complementar os recursos públicos destinados à saúde, sem, contudo, substituir ou reduzir a responsabilidade do Estado em garantir o financiamento adequado do SUS.

Aureo lembra que essa estratégia de captação de recursos já é usada com sucesso no Brasil em outras áreas:

“A nossa proposta se inspira no êxito de mecanismos de incentivo fiscal semelhantes já consolidados no país, como a Lei Rouanet, que fomenta a produção cultural nacional, adaptando seus princípios para a área da saúde, setor igualmente estratégico para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.”

O projeto de Lei está em análise na Comissão de Saúde da Câmara.