Derrubado veto a PL que garante ao cidadão acompanhar tramitação de processos

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Entre os vetos apreciados na noite desta segunda-feira (28), em sessão extraordinária, o plenário rejeitou o veto do governador ao projeto (PL nº 55/2015) que garante ao cidadão consultar e acompanhar processos em sites de órgãos públicos do DF. A proposta do deputado Cristiano Araújo (PSD) determina que haja nos sites oficiais espaços próprios destinados a esse serviço. Segundo ele, por meio desta medida o cidadão poderá saber por onde o documento tramita, qual o tempo de espera e qual a manifestação das unidades, o que permite mais transparência dos serviços.

Também foi derrubado o veto ao projeto (PL nº 558/2015) do deputado Lira (PHS) que obriga os cartórios do DF a incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição do CRECI do corretor ou imobiliária responsável pela intermediação do negócio.  A intenção do parlamentar é “resguardar a sociedade nas operações imobiliárias e evitar fraudes”, justificou.

Na sessão de amanhã (29), com início previsto para às 15h, o plenário segue na apreciação da pauta de votações em que constam mais de trezentos itens.

Fonte: CLDF

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