DETRAN INSTALOU BARREIRAS SEM AVALIAÇÃO

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DISTRITO FEDERAL
Detran instalou barreiras sem avaliação

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) instalou pelo menos 112 barreiras eletrônicas sem a realização prévia de um estudo técnico que comprovasse a necessidade de cada um dos equipamentos. Documentos obtidos com exclusividade pelo Correio revelam que a direção geral e a Diretoria de Segurança de Trânsito (Dirset) do órgão foram alertadas sobre a irregularidade e, mesmo assim, nada fizeram.

A denúncia é relatada em um memorando datado de 13 de julho passado, elaborado pelo Núcleo de Sinalização e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos (Numeq). Consta no documento que os 112 medidores de velocidade do contrato firmado em 2009 com a empresa Perkons não possuem estudos técnicos comprobatórios de sua necessidade. E não seriam os únicos. Nem todas as demais barreiras contratadas em 2006 teriam a justificativa técnica. Nas últimas linhas do texto, chama a atenção um trecho da denúncia: “Cabe ressaltar que este núcleo (…) por diversas vezes tentou alertar a Dirset e a Direção Geral sobre o assunto, não tendo suas solicitações atendidas”.

A reportagem do Correio apurou que somente no mês passado o Detran pagou aproximadamente R$ 1,1 milhão pelas 112 barreiras colocadas sem o estudo exigido por lei. O custo anual chega a R$ 13,2 milhões. Na avaliação de José Leles de Souza, doutor em engenharia de transportes, a falta de justificativa da necessidade do medidor de velocidade dificilmente implica risco para a segurança de motoristas e pedestres, mas pode significar desperdício de dinheiro. “O estudo evita que os governos gastem dinheiro colocando equipamento onde não precisa. Com isso, esses equipamentos acabam se transformando em meros instrumentos arrecadadores de multas”, afirma o especialista.

Os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização de velocidades de veículos foram definidos há sete anos pela Resolução nº 146/2003, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)(1). Professor de engenharia de tráfego da Universidade de Brasília (UnB), Paulo César Marques concorda que a falta do estudo não implica riscos para o cidadão. Mas adverte que a justificativa é um item de segurança. “As barreiras são colocadas para reduzir a velocidade dos motoristas em determinado ponto da via. Se o governo não sabe o motivo da redução, não há por que colocar um equipamento desse”, critica.

Como nada disso foi feito, o Numeq pede esclarecimentos à Gerência de Engenharia, responsável pela execução do contrato com a empresa que fornece e mantém os equipamentos. No documento com data de 24 de maio deste ano, o Numeq informa que “não tem feito o acompanhamento da execução do tal contrato no que diz respeito à escolha das cidades/bairros, os estudos técnicos e a definição de localização dos pontos para a instalação dos equipamentos tipo barreira eletrônica” por definição do executor do contrato, que teria delegado tais funções a uma pessoa não lotada no núcleo.

Em um documento datado de 22 de junho, a Gerência de Engenharia responde ao Numeq que “a escolha dos locais de implantação, bem como a localização dos pontos, foi feita antes da licitação, constando do projeto básico. Os estudos complementares estão sendo elaborados pelo Numeq, conforme minha determinação, enquanto gerente de engenharia”.  Informações do Correio Braziliense.

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