DEVER DA UNIÃO NA GARANTIA DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO DF

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De olho na economia

    Carlos Max

Dever da União na garantia do equilíbrio financeiro do DF

Depois de JK qual foi o presidente brasileiro que deu o melhor de si para a população do Distrito Federal? A pergunta é difícil de ser respondida e pode implicar em viés político e partidário.

O fato é que, do ponto de vista institucional, todos os presidentes tem a obrigação legal, e também ética, de defender e apoiar a capital de todos os brasileiros.

Em dezembro de 2002 foi sancionada a Lei 10.633 instituindo o Fundo Constitucional do DF. Essa norma legal pode ser considerada uma espécie de “carta de alforria” financeira do Governo. A medida evitou colapso nas áreas de saúde, educação e segurança.

Os recursos do FCDF, em 2010,  chegaram a R$ 7 bilhões e 686 milhões, um valor expressivo para os cofres do GDF. O montante, contudo, traz embutido um sinal de alerta: foi de apenas 1,07% o incremento dos recursos, comparado com 2009.

Sem o Fundo Constitucional as coisas estariam mal paradas para os brasilienses. O fato é que o GDF possui hoje 83 mil e 198 funcionários, destes 8 mil e 364 são comissionados. É aqui que mora o perigo.

O total de servidores comissionados, indicações políticas do Executivo e do Legislativo, caiu 24% em comparação com o quadro existente em 2006. O que é, em si mesmo, um sinal de racionalidade administrativa, apesar dos erros do Governo.

Com um Produto Interno Bruto (PIB) de quase R$ 120  bilhões, superior ao de países como a Bolívia e o Paraguai, o DF precisa cada vez mais de pessoal qualificado em áreas estratégicas. É o caso da saúde, educação e segurança. Então, não se trata da solução simplista de exigir cortes indiscriminados de pessoal. Seria um caos.

 É importante para o bem da sociedade brasiliense a instituição da meritocracia no serviço público, reduzindo o fisiologismo político e o corporativismo sindical.

A propósito, o Fundo Constitucional foi um legado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ao final de sua segunda gestão, ele estava preocupado com as pressões e contrapressões políticas sobre Brasília e seu povo. Os fatos posteriores a 2002 provaram que o ex-presidente  tucano estava coberto de razão.

Estas pressões e o preconceito de alguns segmentos da chamada inteligência nacional, infelizmente, poderiam comprometer o futuro e o bem estar da população.

 O FCDF foi e é um antídoto contra a discriminação ao Distrito Federal.

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