DF AINDA VIVE OS RESQUÍCIOS DA CRISE

DISTRITO FEDERAL
DF ainda vive os resquícios da crise

Amanda Costa, Jornal de Brasília

A uma semana do recesso parlamentar, os deputados distritais não votaram nenhum projeto de autoria do Legislativo. Em contrapartida, a lista de projetos do Executivo analisadas no Plenário é extensa – chega a 23 proposituras. Para o cientista político David Fleischer (foto), que é professor da Universidade de Brasília (UnB), a situação ainda é um reflexo do escândalo desencadeado pela Operação Caixa de Pandora, que submergiu a Câmara Legislativa do DF em uma profunda crise na gestão anterior.

“O governo (de Agnelo Queiroz) assumiu em uma situação de urgência e o Legislativo está colaborando para resolver esses problemas ao votar os projetos”, avalia Fleischer. Por outro lado, o professor emérito da UnB criticou a inércia legislativa. “Isso não significa que os deputados não poderiam também ter apresentado projetos para resolver os problemas do DF”. O cientista político espera que, a partir do próximo ano, o quadro político no DF se normalize. Em entrevista ao Jornal de Brasília, David Fleischer também analisou a atuação da bancada do DF na Câmara dos Deputados e no Senado. Para ele, “à exceção de Jaqueline Roriz, que está prestes a ser cassada”, os 11 parlamentares que representam Brasília no Congresso têm avaliação positiva. “Temos uma bancada bastante ativa na Câmara e no Senado”, destaca.

Com a ampla quantidade de projetos do Executivo votados na Câmara Legislativa, é possível dizer que os distritais estão mais preocupados com a agenda do Executivo?

Sim, porque as pressões para aprovar os projetos do Executivo são urgentes. O (atual) governo assumiu (a gestão do Distrito Federal) em uma situação caótica e tem muito sucateamento para resolver. Assim, de certa maneira, os deputados estão mais ligados às urgências que o Executivo tem colocado. Mas isso não significa que os distritais não poderiam ter apresentado projetos para resolver os problemas que o DF enfrenta.

Mas eles preferem deixar essa tarefa só para o Executivo. De certa forma, os laços com o Executivo podem ser considerados ruins para o Parlamento?

Sim e não. Em última instância, o Legislativo está colaborando para resolver os problemas locais mais urgentes. Mas, se o Legislativo obstruísse ou atrasasse as votações, a atitude seria encarada como um constrangimento contra os interesses da população.

A responsabilidade dos distritais é grande por ser a legislatura seguinte à que se deflagrou o escândalo do Mensalão do DEM. Até agora, a sua avaliação sobre os deputados é positiva?

O Mensalão do DEM deixou Brasília muito sucateada. Foi negado o pedido de intervenção e, nesse ínterim,
Brasília padeceu durante praticamente dois anos. Por este motivo, o novo governo tem muitos problemas pontuais para resolver, principalmente nas áreas de Saúde e Educação. Então, espera-se que, a partir do ano que vem, os deputados
se debrucem mais sobre os projetos relevantes do Legislativo e que a Câmara volte a aprovar projetos dos seus próprios deputados.

É possível destacar a atuação de algum distrital?

O mais ativo é o Chico Leite (PT), que foi também um deputado bastante ativo nas legislaturas anteriores. Ele é bastante experiente e um dos nomes que pode-se destacar como relevantes. Tem ainda o Wasny de Roure (PT). Há quem defenda o fim da Câmara Legislativa, bandeira que chegou a ser levantada por diversos setores da sociedade na época do escândalo do mensalão.

O que o senhor acha?

Não concordo, porque a Câmara Legislativa faz parte da nova Constituição de 1988. O Brasil é um dos poucos países que tem uma cidade como capital com mais autonomia e democracia. Temos aqui um governo eleito pelo povo e, por isso, é necessário que haja o Executivo e o Legislativo. Em outros países não acontece bem assim. É preciso que haja esse poder com autonomia política e representatividade. Mas não é apenas a autonomia local, isso vale também para os nossos deputados federais.

E quanto aos problemas?

Vejo muitos problemas na Câmara Legislativa. Na gestão passada, pelo menos metade dos 24 distritais deveria estar na cadeia. A Câmara Legislativa deixa muito a desejar em termos de qualidade dos seus membros. Porém, ruim com eles, muito pior sem eles.

Qual seria a imagem ideal da Câmara Legislativa?

Seria a de que se tivesse deputados representando o povo que o elegeu com bastante interesse em atender às necessidades da sociedade. Contribuiria ainda para a imagem ideal que os deputados apresentassem projetos de lei relevantes, que pudessem ajudar a corrigir e resolver os problemas que temos no DF. Por fim, os deputados distritais precisariam ter autonomia perante o Executivo. Este é um problema não só do DF, mas de estados e municípios, porque o Executivo tem papel predominante em todo o Brasil.

E na esfera federal, o desempenho dos deputados da bancada do DF tem sido satisfatório?

Sim. Porém, temos uma deputada que está prestes a ser cassada, que é a Jaqueline Roriz (PMN). Essa não é a primeira vez que temos esse tipo de problema. Há alguns anos, o Luiz Estevão foi cassado no Senado. Hoje, temos alguns bons nomes lá, como o senador Cristovam (PDT), que foi reeleito, e o Rodrigo Rollemberg (PSB), que está se destacando bastante como presidente da Comissão de Meio Ambiente. Com exceção da Jaqueline Roriz, temos uma bancada de 11 representantes bastante ativa na Câmara e no Senado.

Na Câmara dos Deputados, a bancada do DF apresentou 325 proposições, entre requerimentos a ministros de Estado, sugestões de criação de datas comemorativas, menções honrosas, emendas a projetos do Governo Federal e, em minoria, projetos de lei de autoria própria. O senhor considera um bom número?

Como os deputados tomaram posse em fevereiro, ainda estamos chegando nos cinco meses de mandato. Então, para começo de legislatura, o número está razoável. Além dos projetos, a nossa bancada também está participando de comissões. Uma das que considero mais importantes é a Comissão Especial da Reforma Política, que conta com dois integrantes do DF: Erika Kokay (PT) e Reguffe (PDT).

A atuação de algum deputado federal merece destaque?

Eu destacaria o Reguffe, que resolveu reduzir os cargos no seu gabinete. Ele disse que não precisava e deu um excelente exemplo para os demais deputados. Com isso, ele deixou os outros numa saia muito justa.

Em relação ao conjunto da política local, é possível dizer que o quadro é estável e positivo?

No âmbito do Executivo, tivemos um problema de substituição de cargos do governo e de secretarias. Na esfera federal, a presidente Dilma Rousseff também enfrentou esse problema. Mas é algo com que o governador Agnelo precisará se preocupar, de modo a evitar mais baixas.