Foram aprovados no dia 28 de agosto, pelo Senado Federal, mudanças nas regras dos Fundos Constitucionais de Financiamento previstas no Projeto de Lei de Conversão nº 20/2012. As mudanças, introduzidas no texto da Medida Provisória nº 565/2012 durante a tramitação no Congresso, devem beneficiar a economia do Distrito Federal. A articulação para aprovação da medida foi feita pelos senadores Rodrigo Rollemberg(DF), Walter Pinheiro(BA), e José Pimentel (PT-CE). O projeto depende agora de sanção pela Presidenta Dilma Rousseff.
O Objetivo do Fundo constitucional de financiamento do Centro-Oeste(FCO), administrado pelo Minstério da Integração Nacional, Conselho Deliberativo da Sudeco e Banco do Brasil, é promover o desenvolvimento econômico e social daquelas Regiões, por intermédio de programas de financiamento aos setores produtivos. “Com a modificação será possível equilibrar melhor a distribuição de recursos, observado-se as especificidades da economia do Distrito Federal e de outros estados do país”, afirma o diretor-superintendente da Sudeco, Marcelo Dourado.
A economia do DF, que gira em torno do setor de comércio e serviços, além da administração pública, deixava de acessar a totalidade de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) porque a regulamentação dos fundos definia um limite de 20% do total anual de recursos para o financiamento do setor de comércio e serviços. Em 2009, dos R$ 585 milhões a que tinha direito, o DF contratou apenas R$ 283 milhões, ou seja, 48,4% do total previsto. Em 2010, dos R$ 930 milhões, executou R$ 370 milhões (39,8%). Já em 2011, dos R$ 909 milhões, utilizou somente R$ 407 milhões.
Com a mudança, a distribuição passará a ser definida pelos planos de desenvolvimento regionais. “Isso fortalecerá as superintendências, tanto a Sudene, quanto a Sudam e a Sudeco, que são as gestoras desses fundos constitucionais”. As alterações devem trazer benefícios aos setores de informática, turismo, entretenimento e formação de mão de obra, o que ajudará a diminuir o peso da administração pública na economia. “Precisamos criar mecanismos cada vez maiores e mais eficientes de promoção da atividade econômica privada, para que possamos reduzir, cada vez mais, a dependência da economia do Distrito Federal da administração pública”, afirmou o senador Rodrigo Rollemberg.
