DF será a primeira unidade da federação a adotar o Sandbox para estimular a economia

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ECONOMIA/CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Pioneiro, projeto da deputada distrital Júlia Lucy (Novo) visa fomentar o empreendedorismo e o desenvolvimento tecnológico por meio da suspensão temporária da incidência de normas para que empresas testem seus produtos e serviços sem amarras burocráticas, até que tenham suas inovações plenamente desenvolvidas.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou na terça-feira (04), o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao Projeto de Lei nº399/19, de autoria da deputada Júlia Lucy (NOVO), que cria Zonas de Desenvolvimento de Inovação e Tecnologia – “Regulatory Sandbox”. Com isso, o Distrito Federal será a primeira unidade da federação a criar, por lei, um ambiente de estímulo à ciência e tecnologia, a exemplo de países desenvolvidos como o Reino Unido, onde surgiu a ideia em 2016.

“Neste momento de crise econômica, temos a obrigação de buscar formas de atrair investimentos, modernizar a legislação e facilitar a geração de emprego e renda”, ressalta Júlia Lucy.

Mas o que é “Sandbox”? É um espaço experimental destinado às empresas para testarem seus produtos sem a necessidade de expedição de alvarás, restrição no horário de funcionamento, dentre outras burocracias, que encarecem e dificultam o empreendedorismo. Após a fase de testes, a empresa que tiver êxito no desenvolvimento de produtos e serviços inovadores poderá oferta-los ao mercado.

A criação do Sandbox no DF converge com a Lei nº 13.874/19, denominada “Lei de Liberdade Econômica”, gerando mais segurança jurídica à iniciativa privada e ao desenvolvimento da atividade econômica no DF.

Para conseguir o benefício, a empresa deverá solicitar autorização ao Governo para o desenvolvimento experimental, com a finalidade de realizar pesquisas aplicadas ou básicas, orientadas a possibilitar a criação de novos produtos, materiais, sistemas, dispositivos e serviços.

O Sandbox – O sandbox regulatório, que teve início em 2016 pelo FCA (Autoridade Financeira do Reino Unido), estabeleceu-se como uma maneira rápida e inteligente para que setores regulados da economia promovessem novos produtos e serviços. Os principais exemplos acabaram aparecendo dentro do segmento de fintechs.

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