Nesta quarta-feira (3/8), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga ações que podem ressuscitar políticos condenados
Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) pode ser o grande beneficiado com a manutenção da reforma promovida pelo Congresso conforme as alterações inseridas pela Lei 14.230/2021 que podem ser aplicadas retroativamente. Ele responde a dois processos por improbidade administrativa por sua atuação como deputado federal e estadual. Nos dois casos, a mudança é positiva para o parlamentar por causa da “prescrição intercorrente” — quando vence o prazo legal para que o Judiciário aprecie o caso em benefício do réu, que fica livre das acusações.
As três ações que questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), mudanças na Lei de Improbidade Administrativa têm atiçado os ânimos dos que pretendem voltar ao jogo da política, caso a Corte reconheça a retroatividade da norma. O julgamento ocorre hoje.
O resultado do julgamento no STF pode devolver a elegibilidade para políticos que já sofreram condenações pela Justiça, estão proibidos de disputar eleições, mas que pretendem retornar à vida pública a partir de outubro
A aplicação retroativa da nova lei de improbidade interessa não somente a políticos, mas também a agentes e servidores públicos acusados de atuação irregular durante o trabalho.
No DF, conhecidos corruptos sonham com a possibilidade de voltar a disputar as eleições. Mas o eleitor está atento. Basta ver o caso do ex-presidente Lula, que foi “descondenado” pelo Supremo, mesmo após ter sido condenado em três Instâncias, mas que é ignorado pelo povo nas ruas e ainda é chamado de “ladrão”. Não se engana mais o eleitor.
Nestas eleições, o eleitor não votará em corruptos nem em políticos e gestores acusados ou investigados por atos de corrupção.
