A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, conhecida como PEC dos Templos Religiosos e de autoria do deputado federal Marcelo Crivella, está em votação na Câmara dos Deputados. Se aprovada, seguirá para o Senado Federal.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta do plenário desta quarta-feira, 13, a proposta de emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto. Devido às explosões na Esplanada na noite desta terça-feira (14), a sessão foi adiada.
A PEC é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal, e atualmente, tem a assinatura de diversos deputados.
O autor, Marcelo Crivella, defende a proposta como uma forma de reconhecer a importância das igrejas no tecido social brasileiro. “As igrejas são um porto seguro para milhões de brasileiros. Elas não só proporcionam apoio espiritual, mas também desempenham um papel fundamental na assistência social, cuidando dos mais necessitados. A imunidade tributária é essencial para que possam continuar esse trabalho sem as amarras das obrigações fiscais”, afirmou Crivella.
Agora, a PEC 5/23 busca alcançar a imunidade plena para todos os tributos que incidem sobre o consumo de bens e serviços, como IPI, ISS e ICMS, utilizados para construção, reforma, restauração e prestação de serviços, como creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos e escolas. A proposta permanece, quanto à Súmula 724, alinhando-se ao entendimento do STF sobre a abrangência da imunidade tributária, que garante a isenção de IPTU para imóveis alugados por entidades, desde que o valor dos aluguéis seja destinado às suas atividades essenciais.
Crivella destaca que a PEC representa um avanço significativo na proteção das instituições religiosas e afirma que “a imunidade tributária para as igrejas vai além de uma questão financeira; é um reconhecimento fundamental do impacto social vital que essas instituições têm em todo o Brasil. As igrejas desempenham um papel crucial ao fornecer apoio em áreas onde o Estado frequentemente não chega, como educação, reabilitação de dependentes químicos e assistência social. Garantir essa imunidade é essencial para que possam continuar a desempenhar essas funções essenciais, bem como para assegurar a manutenção adequada de suas instalações, contribuindo para o bem-estar da comunidade.”
