A deputada Telma Rufino (sem partido) rebateu da tribuna da Câmara Legislativa, na sessão ordinária desta terça-feira (12), críticas feitas na imprensa pela presidente da Agência de Fiscalização de Brasília (Agefis), Bruna Pinheiro, à Lei nº 5.646/16, que torna obrigatória a notificação prévia de moradores antes de terem suas casas demolidas pelos órgãos do governo local. “É um absurdo o tanto de mentiras, de ‘abobrinhas’, que ela vive plantando na imprensa para dizer que estamos estimulando a grilagem de terras”, protestou a distrital, autora da lei.
“O papel dessa Bruna é revoltante, um desrespeito à Câmara Legislativa, pois só estamos garantindo o direito de as pessoas se defenderem”, disse. “A saída para resolver esse problema é a regularização pelo governo, que precisa colocar seus técnicos para trabalharem nisso”, enfatizou, sob aplausos de manifestantes que ocupavam a galeria do plenário. Vários distritais se revezaram na tribuna em apartes de solidariedade e apoio às críticas feitas pela colega.
O deputado Raimundo Ribeiro (PPS), por exemplo, disse que a lei tem o mérito de favorecer a defesa das pessoas menos favorecidas, e que a exigência de notificação prévia antes da ação de derrubada “homenageia o princípio da transparência”. Ele ressaltou que a lei é de autoria de Telma Rufino mas, como foi aprovada em plenário, passou a ser de toda a Câmara Legislativa. “A Agefis precisa é combater a grilagem de terras”, advertiu.
“Não aceito que sejamos chamados de grileiros, quando na verdade a falta de regularização das terras só ocorre por causa da ineficiência do Estado”, reclamou o deputado Bispo Renato Andrade (PR). E Ricardo Valle (PT) condenou a “truculência” da Agefis nas derrubadas das residências, reforçando que a lei aprovada pelos distritais só garante o direito de defesa dos moradores.
Sedhab – A deputada Celina Leão (PPS), presidente da Câmara Legislativa, criticou concurso que será realizado pelo governo para a escolha do novo projeto visual da Secretaria de Habitação (Sedhab). “É muito estranho que em momento crítico de escassez de recursos como este, o governo que tem vários arquitetos em seus quadros faça um concurso premiando não apenas o primeiro colocado, mas também os perdedores, que ficaram em segundo e terceiro lugares”, disse, enfatizando que essa medida não seria “viável”, neste momento.
Em apoio a Celina Leão, o deputado Wellington Luiz (PMDB) também condenou a realização do certame. “Às vezes parece que existem governos diferentes no GDF: um que vive na penúria financeira, inclusive retirando recursos do Iprev (Instituto de Previdência dos Servidores), e outro que desperdiça recursos em projetos como esse”, ironizou.
Taguatinga – O líder do PT, deputado Wasny de Roure, disse da tribuna da Câmara Legislativa que o governo local deveria “ouvir mais a população”, antes de apresentar um projeto já consolidado de alteração do fluxo de veículos nas Avenidas Comercial e Samdu, criando o sentido único. “Como mexe com a vida de tantas pessoas, essas mudanças devem ser amplamente debatidas pela população”, recomendou. O deputada anunciou que nesta quarta (130, a partir das 19h, a CLDF vai realizar audiência pública naquela cidade para debater a proposta.
Fonte: CLDF
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