DISTRITAIS DISCUTEM ESTRATÉGIAS PARA CPI DO PRÓ-DF

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Do Correio Braziliense: Distritais discutem estratégias para CPI do Pró-DF

Luísa Medeiros:

Mesmo com a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Pró-DF) na semana passada, a Câmara Legislativa ainda não começou a investigar o programa do GDF que concede lotes e benefícios fiscais a empresários. Os deputados que integram a comissão estudam maneiras para organizar o funcionamento dos trabalhos, cujo foco é apurar denúncias de irregularidades ocorridas nas gestões passadas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A promessa é que os 12 anos do Pró-DF sejaminvestigados a fundo. Pela amplitude do tema, serão criadas subrelatorias. A ideia é que os cinco parlamentares escolhidos dividam tarefas e responsabilidades.

Ontem, os integrantes do grupo debateram o assunto em um almoço. Uma minuta de proposta será elaborada para ser apresentada na próxima reunião informal, marcada para quarta-feira. Assim que os distritais definirem a metodologia do trabalho, serão nomeados o relator e o presidente da comissão. O deputado Chico Leite (PT) mostrou disposição em relatar o caso. “É de praxe que o primeiro subscritor seja o presidente, mas vamos tentar chegar a um consenso”, afirmou o petista. Sobre a atuação dele e dos colegas, Leite está otimista. “A CPI precisa passar a limpo o programa, não pode ter a finalidade de palanque eleitoral de governo ou da oposição”, disse.

Na prática, a CPI deve sair do papel só na próxima semana. Além de Chico Leite, Olair Francisco (PTdoB), Eliana Pedrosa (DEM), Israel Batista (PDT) e Aylton Gomes (PR) integram a comiss]ao. Os suplentes são os deputados Chico Vigilante (PT), Wellington Luiz (PSC), Raad Massouh (DEM), Cristiano Araújo (PTB) e Joe Valle (PSB).

Denúncias

Reportagem do Correio publicada no último domingo revelou detalhes do suposto esquema de corrupção que tomou o Pró-DF. O princípio do programa — criado em 1999 e reformatado em 2004 — é conceder incentivos fiscais e descontos de até 95% na compra de lotes para fomentar a criação de empresas. No entanto, em casos detectados pela Corregedoria do GDF, como os flagrados pela reportagem no Guará II, há aberrações na aplicação das regras. Nas ruas 11 e 21 da QE 40 e 11 e 15 do Polo de Modas, há irregularidades evidentes. Nas áreas concedidas pelo Pró-DF foram construídos pequenos prédios com quitinetes e salas que seriam revendidas, por meio de contrato de gaveta, ou alugadas.

O atual governo abriu sindicância para apurar as denúncias, motivo pelo qual o programa está suspenso até junho. As secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Transparência analisam 383 processos de permissão de uso de terreno. Até agora, técnicos encontraram vícios que indicam a formação de esquema para facilitar a concessão de áreas públicas para empresas de diversos portes. Entre as ilegalidades, está a aceleração de processos que poderiam durar anos para a liberação de lotes em menos de um mês, além da dispensa de requisitos básicos para a concessão do benefício.

Segundo o secretário da Transparência, Carlos Higino, o Pró-DF estava completamente distorcido, sem a exigência de cumprimento dos requisitos, como a necessidade de gerar empregos. “As fraudes foram cometidas para beneficiar pessoas sem a menor condição de entrar no programa”, afirma. Um dos principais indícios da ilegalidade, segundo Higino, era a celeridade usual ocorrida em alguns casos, o que levanta suspeitas sobre a facilitação para o repasse dos lotes. “Muito mais do que bagunça, foi realizada uma desorganização proposital no programa.”

Integrantes da comissão

O Diário da Câmara Legislativa do DF publicou em 4 de abril o nome dos titulares e suplentes da CPI do Pró-DF, proposto pelos deputados do bloco parlamentar constituído pelo PT e PRB e apoiado por 18 parlamentares.

Bloco PT/PRB:

Chico Leite (PT)

Chico Vigilante (PT)

Bloco Avanço Democrático (DEM/PTdoB/PRTB/PMN):

Eliana Pedrosa (DEM)

Raad Massouh (DEM)

Bloco PTB/PP/PR/PSDB:

Aylton Gomes (PR)

Cristiano Araújo (PTB)

Bloco da Renovação Democrática Popular (PPS/PSB/PDT):

Israel Batista (PDT)

Joe Valle (PSB)

Bloco PMDB/PSL/PTC/PSC:

Olair Francisco (PTdoB)

Welington Luiz (PSC).

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