“Distritais jamais legislam contra causa própria”, diz ONG Contas Abertas

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Desde fevereiro, os distritais só fizeram duas sessões deliberativas e, agora, vão concentrar as votações às terças. Cada um dos 34 dias de trabalho custará, em média, R$ 1,8 milhão. Como se não bastasse, projeto que reduz recesso não avança

 

Almiro Marcos

 

Plenário da Câmara: a exemplo de outros dias, distritais esvaziaram o quórum ontem, e a sessão foi encerrada sem a apreciação de nenhum projeto de interesse da sociedade (Gustavo Moreno/CB/D.A Press - 2/4/14)
Plenário da Câmara: a exemplo de outros dias, distritais esvaziaram o quórum ontem, e a sessão foi encerrada sem a apreciação de nenhum projeto de interesse da sociedade

Eles trabalham pouco e têm 75 dias de férias. Ganham um salário invejável: R$ 20 mil por mês. E este ano, para se dedicar à campanha eleitoral, instituíram apenas as terças-feiras para votações em plenário. Serão 34 dias de análise efetiva de projetos. Considerando o gasto anual de cada deputado e o limite que eles dispõem para verbas indenizatória e de gabinete, cada sessão custará, em média, R$ 1,8 milhão.

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Este ano, o ritmo de trabalho dos distritais é lento. Desde fevereiro, eles promoveram apenas duas sessões deliberativas, em que aprovaram cinco projetos de interesse do Executivo. E os parlamentares não querem saber de perder benefícios. Desde 2004, discutem a redução do recesso, que nunca avançou.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) apresentado pelo deputado Chico Vigilante (PT) previa 30 dias de férias para os parlamentares, período que a maioria dos trabalhadores brasileiros tem direito. “Os deputados jamais legislam contra causa própria. O corporativismo impera”, critica o economista Gil Castelo Branco, fundador e secretário-geral da organização não governamental Contas Abertas.

Em 2003, Chico Vigilante conseguiu reunir 20 mil assinaturas de brasilienses que concordam com a redução do recesso. A ideia era apresentar um projeto de iniciativa popular, mas a Mesa Diretora da Câmara barrou a proposta, alegando que não havia cumprimento das regras regimentais. O jeito foi coletar assinaturas dos colegas para a criação de um Pelo. Dos distritais da atual legislatura, Vigilante e Arlete Sampaio (PT), atual líder do governo na Casa, assinaram o projeto na ocasião.

O protocolo legislativo registra 23 de fevereiro de 2006 como a data de entrada da proposta e encaminhamento para a Comissão Especial de Análise de Pelos e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A última vez que os distritais discutiram o projeto foi em julho do mesmo ano. “Nunca tivemos sucesso para fazer essa discussão avançar. Acho que é justo igualar nossas férias ao mesmo período a que os trabalhadores têm direito”, disse Vigilante.

Depois disso, foram apresentadas outras cinco propostas semelhantes. Atualmente, apenas uma, que prevê a redução de 75 para 45 dias, está andamento. Ela foi discutida pela última vez em abril do ano passado na comissão especial que analisa projetos que modificam a Lei Orgânica.

Acordo
Mesmo com folga tão significativa garantida por lei, os deputados não têm cumprido sequer suas obrigações em plenário. Para se ter ideia, eles deveriam ter trabalhado 25 dias este ano, em votações de matérias de interesse da sociedade. No entanto, só duas vezes houve quórum desde o início de fevereiro (confira quadro). Dos 24 deputados, é necessária a presença de 13 para apreciação de projetos.

Até ontem, os distritais votaram em plenário apenas em 25 de fevereiro e 18 de março, quando aprovaram principalmente a liberação de créditos suplementares para o Executivo, além de moções e requerimentos dos deputados. Como se não bastasse, em reunião no começo da semana, a maioria fechou acordo para que eles concentrem as votações somente em um dia da semana: terça-feira. Foi a oficialização da gazeta, conforme o Correio mostrou ontem. “Não é ter apenas um dia de trabalho. É concentrar na terça para ter ao menos alguma produtividade”, ressalta Arlete Sampaio, acrescentando que não concorda com o fato de a Câmara ter tido apenas duas sessões deliberativas desde o começo do ano. Já Olair Francisco (PTdoB) garante que não é consenso entre os deputados votar apenas às terças.

Pauta acumulada
Enquanto isso, a ordem do dia de ontem lista 131 prontos para apreciação do plenário, entre projetos de interesse do Executivo e dos próprios parlamentares. “Os deputados não têm se mobilizado nem sequer para garantir a votação de projetos que lhes interessam diretamente. O desempenho está muito abaixo do esperado. O problema é que toda a Casa acaba pagando por isso, pois a imagem negativa vai para todos, e ninguém parece se preocupar com isso”, diz um distrital.

No plenário, na tarde de ontem, apenas metade dos 24 parlamentares apareceu. Rapidamente, uma parte esvaziou o quórum. Apenas cinco permaneceram e a sessão foi encerrada, sem votação. Gil Castelo Branco, do Contas Abertas, diz que, se estão trabalhando menos, os parlamentares também deveriam ter seus gastos reduzidos. “Qualquer pessoa que faltar ao trabalho tem o dia descontado, mas isso não acontece com os deputados de qualquer casa legislativa desse país”, afirma. Uma das grandes questões relacionadas com isso é a enorme quantidade de brechas para justificativa das faltas dos deputados em plenário (leia Para saber mais). Situação que tende a piorar. Isto porque apenas três parlamentares não sairão como candidatos este ano — Arlete Sampaio, Evandro Garla ((PRB) e Benedito Domingos (PP).

Trâmite

A terça-feira foi escolhida para concentrar a votação por ser, na opinião dos parlamentares, o dia mais importante da semana legislativa. É quando as principais comissões da Câmara funcionam — a de Economia, a de Orçamento e Finanças e a de Constituição e Justiça. O colegiado se reúne pela manhã e analisa os projetos enviados à Casa. Aprovados nas comissões, seguem para a Reunião de Líderes, às 14h30, onde será decidido o que entrará na pauta de votação do dia.


Brechas previstas

De acordo com o artigo nº 99 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, as sessões ordinárias de votações devem ocorrer às terças, quartas e quintas-feiras. Na falta de quórum para deliberações, o presidente da Casa deverá declarar que não pode haver sessão e determinar a atribuição de faltas aos não presentes, inclusive com desconto na remuneração dos ausentes sem justificativa. Apesar disso, é rara a vez em que algum deputado tem o seu vencimento descontado por conta de uma gazeta. Isso porque o mesmo regimento prevê uma série de brechas para justificar a falta e que torna praticamente impossível o desconto no salário do distrital. Segundo o texto legal, as ausências em plenário podem ser justificadas por motivos de saúde própria ou de familiar, participação em assembleias e atos públicos, entrevistas de rádio ou televisão, participação em solenidades oficiais, atendimento ao clamor público em questões emergenciais, atividade parlamentar em eventos (reunião, seminário, congresso, movimento social e de missão de caráter diplomático ou cultural), representação da Câmara em eventos oficiais e participação em eventos fora do DF autorizados previamente pela Mesa Diretora.

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Fonte: Correio Braziliense

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