DISTRITO FEDERAL CONTA COM DEZ VARAS ESPECIALIZADAS EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

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Em breve serão doze: Gama e Santa Maria também terão varas especializadas na Lei Maria da Penha 

A população do DF, após seis anos da criação da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006, conta com dez juizados especializados em violência doméstica: três na Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, dois na Circunscrição Judiciária de Ceilândia, além de um em Sobradinho, Taguatinga, Núcleo Bandeirante,  São Sebastião e Riacho Fundo. Em breve, o TJDFT inaugurará mais dois juizados de violência doméstica: em Santa Maria e no Gama.

Desde a criação da Lei nº 11.340/2006, a Administração do TJDFT abraçou o compromisso de atender com eficiência as demandas referentes à violência doméstica no âmbito do Distrito Federal. No mesmo dia em que o novo ordenamento jurídico entrou em vigor, 22/9/2006, o Tribunal inaugurou o 1º Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil. Seis anos após esse marco, o Distrito Federal é reconhecidamente a unidade federativa com maior número de denúncias do tipo. O fato se deve em parte à certeza que as mulheres têm da efetiva prestação jurisdicional que encontrarão no Judiciário local.

Dados estatísticos dos processos distribuídos nas diversas Circunscrições do DF refletem a disposição das vítimas de violência doméstica de mudar a posição de destaque que o Brasil ocupa no ranking dos países onde mais mulheres são assassinadas.

Só no Distrito Federal, de 2011 a julho de 2012, a Justiça recebeu mais de 41 mil feitos relativos à Lei Maria da Penha (22.920 em 2011 e 18.334 em 2012, até julho) . O montante engloba inquéritos, medidas protetivas, flagrantes, entre outros, e supera a distribuição dos quatro primeiros anos de vigência da lei, que ultrapassou 35 mil feitos. Isto é, no último ano e meio a demanda no Judiciário local foi 15% maior que a soma dos quatro primeiros anos.

Confira as estatísticas de 2011 e 2012.

 

 

Fonte: TJDFT

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