DOMINGOS LAMOGLIA NA BERLINDA

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Do Correio Braziliense: Uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) vai provocar interferência importante no inquérito nº 650 em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mais conhecido pela famosa Operação Caixa de Pandora, que apura esquema de corrupção no Executivo e no Legislativo da capital do país. Apontado por Durval Barbosa como um dos principais operadores dos desvios de recursos e pagamento de mesada a parlamentares, Domingos Lamoglia deverá perder em breve o cargo de conselheiro. Com isso, o processo contra o ex-governador José Roberto Arruda e deputados distritais, sob a responsabilidade da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, será transferido para a Justiça local. Responsável pelo processo administrativo aberto para apurar a situação funcional de Domingos Lamoglia, o conselheiro Manoel de Andrade deve concluir em breve seu relatório e levá-lo a plenário para deliberação. A expectativa é de que ele recomende a aposentadoria compulsória de Lamoglia com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, pena máxima prevista para magistrados condenados por quebra de decoro, segundo estabelece a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Leia O que diz a lei) aplicada por analogia aos conselheiros de tribunais de contas. Lamoglia está afastado da função há cinco meses. Seu gabinete está fechado e todos os seus processos foram redistribuídos. Os servidores ligados a ele foram designados a outras funções ou exonerados. Em meio a debates sobre a origem da vaga da presidente do TCDF, Anilcéia Machado, e sobre a suspensão por mandado de segurança da lista tríplice formada por procuradores do Ministério Público de Contas, a aposentadoria de Lamoglia acaba com uma das dores de cabeça do tribunal. O conselheiro havia tomado posse apenas dois meses antes de aparecer como um dos investigados na Operação Caixa de Pandora. Ex-chefe de gabinete de Arruda, Lamoglia é flagrado em vídeo guardando dinheiro numa mala recebido de Durval Barbosa. Em seguida, ele pede mais. Busca e apreensão Lamoglia foi alvo de busca e apreensão em casa e no TCDF durante a operação, realizada em 27 de novembro passado, e será citado no relatório da Polícia Federal (PF) como parte importante do esquema. Na casa dele, os investigadores encontraram várias anotações que indicam a contabilidade de propinas. Além disso, o nome dele foi mencionado pelo próprio Arruda como distribuidor de mesada a deputados em conversa que manteve com Durval e o ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, gravada com escuta ambiente da PF. Com tantos indícios contra Lamoglia, ele não tem condições de voltar a julgar processos de fiscalização das contas públicas. Conselheiros consultados pelo Correio revelaram que a disposição do TCDF é de afastá-lo da Casa. Se Lamoglia deixar o tribunal, ele mudará o status do Inquérito 650. O caso começou a tramitar no STJ porque envolvia um governador. Depois da cassação do mandato de Arruda por infidelidade partidária, o inquérito permaneceu sob a relatoria do ministro Arnaldo Esteves Lima — que o herdou de Fernando Gonçalves — porque o foro das ações criminais contra conselheiros também é o STJ. Se Lamoglia perder o cargo, não haverá mais o que justifique a manutenção do processo naquela corte. Os autos só não baixarão para um juiz de primeira instância porque envolvem deputados distritais que deverão constar da denúncia a ser oferecida em breve por Raquel Dodge. Em entrevista na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que a ação deverá ser concluída até junho. Crise de imagem Por causa dos distritais, o caso deverá tramitar no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios e ficará a cargo do procurador-geral de Justiça do DF. Leonardo Bandarra, o chefe do Ministério Público do DF e Territórios, ficaria responsável pelo processo que o levou a uma crise profunda de imagem. Em depoimentos prestados na Operação Caixa de Pandora, o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa também fez denúncias contra Bandarra, acusando-o de favorecer empresas do ramo de lixo no DF. Ele nega. Afirma que deu estrutura para o MPDFT aprofundar investigações contra Durval o que teria provocado tais represálias. Essa parte é apurada pela Corregedoria do MP, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pela Procuradoria Regional da República. Bandarra não deverá ficar muito tempo com o processo porque conclui em junho seu segundo mandato à frente da instituição. As inscrições para a eleição da próxima lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça do DF serão abertas em até 15 dias. Em seguida, a relação será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a nomeação do próximo chefe do Ministério Público pelos próximos dois anos. Ao ser remetido ao MPDFT, o caso volta à origem. Tudo começou justamente com um depoimento de Durva Barbosa prestado aos promotores de Justiça Sérgio Bruno Cabral Fernandes e Clayton Germano, do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC), depois de uma proposta de delação premiada negociada pela promotora Alessandra Queiroga, do Centro de Inteligência do Ministério Público do DF.

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