E a Câmara Legislativa do DF?

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“Esta Câmara deve voltar a ser querida pelo povo, que um dia ansiou por ela e foi às ruas pelo direito de elegê-la”.

Por Carlos Pontes-Correio Braziliense –

 

Quando Brasília foi inaugurada, em 21 de abril de 1960, o nosso fundador, presidente Juscelino Kubitschek nomeou como primeiro prefeito do Distrito Federal o então presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Israel Pinheiro, pessoa que muito contribuiu para a consolidação de Brasília. Daí para a frente, tivemos diversos prefeitos e só em 1969, por meio da Emenda Constitucional nº 1, tivemos a mudança da designação para governador. Em 1990, tivemos a primeira eleição livre para governador e para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, que acumulava o papel de Assembleia Legislativa estadual e Câmara Municipal, por ser Brasília um estado e um município.

 

Tivemos governadores nomeados no período de 1969 a 1990. Alguns marcaram época, como Plínio Cantanhede e Wadjô da Costa Gomide, até que Joaquim Roriz foi o primeiro governador eleito, de março de 1991 a 1º de janeiro de 1995. Ele foi eleito mais duas vezes, permanecendo quase 13 anos no poder. Pois bem, os departamentos de prestação de serviços da Novacap foram transformados depois em autarquias ou empresas públicas. O Departamento de Águas e Esgotos (DAE) transformou-se em Caesb. O Departamento de Força e Luz (DFL) virou a CEB e assim por diante surgiram o Detran, o DER-DF e outros órgãos que constituem a estrutura do Governo do Distrito Federal.

 

Mas, de todas as instituições criadas em Brasília, nenhuma conseguiu ter pior imagem ante a opinião pública brasiliense do que a Câmara Legislativa do DF. Pela Constituição de 1988, foram fixados 24 deputados distritais para Brasília, o triplo do número de deputados federais. Foi votada a Lei Orgânica do DF — a nossa Constituição do DF. Nela, são designadas 19 atribuições à Câmara Legislativa. Mas o que tem acontecido ao longo do tempo é que a CLDF se transformou num apêndice do Governo do DF, uma espécie de “puxadinho”, subserviente ao governador de plantão. A tal ponto chegou o desprestígio da Câmara Legislativa do DF que, em mais de uma ocasião, foi aventada a hipótese de se realizar um plebiscito para que a população decidisse pela sua extinção. O jornalista Ari Cunha, titular da Coluna “Visto, Lido e Ouvido”, do Correio Braziliense defendeu essa ideia em sua prestigiada coluna.

 

O que se viu na recente eleição da nova mesa da CLDF para o período 2016/2018 foi a velha política do “é dando que se recebe” e até o PT, que não se envergonha de mais nada, não se envergonhou de apoiar o candidato do governador Rodrigo Rollemberg. Na undécima hora, o deputado Robério Negreiros (PSDB) mudou seu voto, por não ter acreditado num acordo feito com o deputado Rodrigo Delmassso (Podemos) e provocou o empate na disputa da presidência entre o deputado Joe Valle (PDT) e Agaciel Maia(PR), este último apoiado declaradamente pelo governador Rodrigo Rollemberg. O empate, pelas regras da casa, deu a presidência a Joe Valle.

 

Jovem engenheiro agrônomo, adepto da agricultura orgânica, da qual é produtor rural ativo e dos mais atuantes, já ocupou cargo de secretário de Estado do atual governo, mas já anunciou harmonia “sem subserviência”. Promete que a mesa não fará oposição cega ao governo, apesar de o governador o ter tratado como “inimigo mortal”. O jovem presidente promete a ressignificação da CLDF para o povo de Brasília, transparência, respeito à legalidade e participação social. Esses são os eixos em que Joe Vale promete gerir a CLDF. Disse textualmente: “Esta Câmara deve voltar a ser querida pelo povo, que um dia ansiou por ela e foi às ruas pelo direito de elegê-la”.

 

Ele diz que aceitou o desafio de presidir a Câmara Legislativa, a Casa do Povo. E diz que “o escondido, às sombras, não terá lugar na minha vida e não terá lugar na Câmara Legislativa. Todos os gastos, todas as iniciativas desta casa serão acessíveis a qualquer pessoa que deseje conhecer. Todas as despesas e todas as nomeações. Não haverá concessão, não haverá jeitinho, não haverá subterfúgio”. Joe Vale antevê como questões fundamentais que terá que encarar perante o governo de Brasília “a gestão do solo urbano e rural, a proteção ambiental, a questão hídrica, o redesenho do Estado, reduzindo a burocracia e tornando-o vetor do desenvolvimento, com mais planejamento, avaliação e controle dos resultados da gestão, evitando assim o desperdício do dinheiro público”. Será uma nova Câmara?