ELEIÇÕES 2010 – DEFESA DE RORIZ DIZ QUE CAMPANHA CONTINUA

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Eládio Carneiro, advogado da coligação “Esperança Renovada”, do candidato Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal, anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu, nesta terça-feira (31), o registro de candidatura de Roriz. O advogado também “conclamou” os apoiadores de Roriz a garantirem a vitória no primeiro turno das eleições.

“Eu respeito a decisão do TSE, mas vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai se manifestar o mais brevemente possível para garantir o respeito aos princípios constitucionais”, disse o advogado, já adiantando a apresentação de recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Carneiro reafirmou ainda que a decisão do TSE não interfere na campanha de Roriz. “Joaquim Domingos Roriz continua candidato e agora com o apelo popular, porque vejam que querem retirar  do povo a decisão de quem será o governador do Distrito Federal”, disse.

“A militância está conclamada para lutar com mais vontade e rigor, fazendo (Roriz) vencer no primeiro turno”, acrescentou.

A posição da maioria dos ministros do TSE confirma a decisão do Tribunal Regional Federal do Distrito Federal que no início deste mês indeferiu registro a Roriz após analisar impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.

O argumento foi a renúncia ao cargo de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar, após ser acusado de ter desviado recursos do Banco de Brasília. A renúncia neste tipo de situação está prevista na Lei da Ficha Limpa como passível de inelegibilidade. A decisão do TSE teve apenas um voto divergente, do ministro Marco Aurélio Mello, para quem a aplicação da Lei da Ficha Limpa de forma retroativa geraria insegurança jurídica.

A ministra Cármen Lúcia, que votou pelo indeferimento do registro, afirmou que a retroação só estaria caracterizada “se tivesse se aplicado uma lei a um registro anteriormente requerido, deferido ou não”, o que não se aplicava ao caso de Roriz. Informações do Terra.

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