ELIANA COBRA ACORDO PARA ASSISTENTES SOCIAIS DO DF

A deputada Eliana Pedrosa cobrou nesta terça-feira (03) o cumprimento de um acordo feito em 2010 entre ela, o então deputado Paulo Tadeu (PT) e os servidores da carreira de Assistência Social do DF. A manutenção do veto ao PL 1.601/2010, aprovada pelo Plenário da Câmara Legislativa do DF, impossibilitou a reestruturação desta carreira.

Eliana pediu para declarar o voto e aproveitou para lembrar o que ficou acordado. Na ocasião, Paulo Tadeu se comprometeu a encaminhar, em janeiro de 2011, uma proposta para a carreira de Assistência Social. “Ocorre que, até este momento, nós não tivemos nenhuma resposta. Nós não tivemos nenhuma resposta, nenhuma notícia”, afirmou a deputada.

Na reunião de líderes realizada no início da tarde, o deputado Wasny de Roure (PT), Líder do Governo na Casa, comprometeu-se a receber a documentação e encaminhá-la ao GDF para que a analise a questão.

A seguir a íntegra da declaração do voto de Eliana:

DEPUTADA ELIANA PEDROSA – Declaração de voto – 03/05/2011

Sr. Presidente, prezados Colegas, no final do ano passado nós tivemos aqui nesta Casa justamente a apreciação desse Projeto de Lei nº 1.601, que criava a carreira de atividades do Procon. Naquele momento, essa carreira nova começava com um patamar salarial bem superior ao da carreira de Assistência Social. Trata-se de uma carreira de profissionais que estão todos os dias sob sol e chuva, na lama, na poeira, enfrentando situações muito difíceis. Manifestei, na oportunidade, a minha preocupação de ter uma carreira nova em que o trabalho se dá, basicamente, em escritório, em arcondicionado. Obviamente era correto o patamar salarial em que eles começavam, mas era muito difícil aceitar que outras carreiras, como a de Assistência Social, começassem em um nível bem mais baixo.

Portanto, tomei a iniciativa de fazer essa emenda, apesar de saber que havia vício de iniciativa, como uma forma de provocar o Governo. O Governo ficou de mandar, naquele último dia de votação, o projeto a esta Casa. O Deputado Paulo Tadeu, na ocasião, já com a decisão das urnas, já sabendo que seria Governo, fez um encaminhamento a esta Casa no sentido de que não se votasse nenhum dos projetos relativos a servidores públicos.

Fizemos uma reunião de que resultou um documento, assinado por vários Parlamentares – inclusive pelo atual Secretário de Governo -, em que se firmou o compromisso de retomar essas negociações, essas conversações, no mês de janeiro de 2011. No mês de janeiro, eu aguardei por 15 dias. Como o Secretário de Governo, Deputado Paulo Tadeu, não tomou a iniciativa, eu encaminhei à Secretaria de Governo o documento que foi assinado nesta Casa e a solicitação de que o Deputado Paulo Tadeu se recordasse do compromisso firmado com os trabalhadores. Ocorre que, até este momento, nós não tivemos nenhuma resposta. Nós não tivemos nenhuma resposta, nenhuma notícia.

Então, hoje, na reunião de Líderes, nós concordamos em manter o veto por saber que essa emenda tem vício de iniciativa. O Deputado Wasny de Roure, Líder do Governo, comprometeu-se a receber essa documentação e encaminhá-la ao Governo para que a aprecie e, quiçá, honre a carreira de Assistência Social, dando-lhe a mesma isonomia, a mesma valoração que deu à carreira do Procon.

Então, com esse sentimento e com a certeza de que o Governo se sensibilizará, estamos aqui neste momento fazendo esta manifestação.

Muito obrigada.

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