O primeiro semestre de 2024 recebeu o investimento que supera R$ 107,1 milhões do governo do Estado em políticas públicas de apoio aos agricultores e municípios. Os recursos foram repassados por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) em ações e programas que incentivam investimentos e permanência no campo.
O semestre também foi marcado pelo lançamento do Programa Leite Bom SC, um pacote de medidas do Governo do Estado dividido em três ações: o decreto para suspender a concessão de incentivos fiscais na importação de leite e derivados por Santa Catarina, os financiamentos aos produtores e os incentivos fiscais para a indústria leiteira.
“As ações e programas são integrados entre a Secretaria de Estado da Agricultura e as empresas vinculadas Cidasc, Epagri e Ceasa. O planejamento é pensado para atender as necessidades dos nossos agricultores e para reforçar o compromisso de Santa Catarina com que produz e com a qualidade dos produtos catarinenses, que ultrapassam as fronteiras”, afirma o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto.
Financiamento agropecuário e subvenção de juros
Foram repassados mais de R$ 46,5 milhões por meio do Programa Terra Boa, nos projetos em que os agricultores têm acesso a calcário, sementes de milho, kits forrageira, apicultura e solo saudável, abelha rainha e incentivo ao cultivo de cereais de inverno. Em programas de financiamento e subvenção de juros, por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) foram aplicados R$ 37,4 milhões nos programas: Pronampe Agro SC, Pronampe Agro SC Emergencial, Água no Campo SC, Financia Agro-SC, Jovens e Mulheres em Ação e Reconstrói SC.
Regularização e Legalização Fundiária
Na área da Regularização Fundiária, por meio do Programa Terra Legal, no primeiro semestre foi realizado o georreferenciamento de 2.187 imóveis rurais, com a aplicação de R$ 591 mil. Nesse período foi consolidada a certificação de 3.844 imóveis. O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) proporcionou o financiamento para a compra de imóveis rurais às famílias em busca de oportunidades no setor agrícola. Foram contratadas 20 propostas, que somam de R$ 3,4 milhões em financiamento. Também está sendo desenvolvido o Inventário Florestal de Florestas Plantadas (IFFP), investimento de R$ 140 mil no primeiro semestre.
Defesa Agropecuária
Até o mês de junho deste ano, o Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) investiu R$ 6,9 milhões na indenização de 415 produtores rurais pelo abate sanitário de 2.583 animais doentes, possibilitando a readequação do rebanho com animais saudáveis, a continuidade da produção de carne e de leite, além de preservar a saúde pública e a economia catarinense.
Além desse valor, foi realizada a continuidade da indenização de animais de produção, mortos por afogamento ou soterramento, em decorrência de catástrofes ambientais ocorridas nos municípios pelo excesso de chuvas de outubro e novembro de 2023, conforme previsto em legislação. No primeiro semestre de 2024 foi pago o valor de R$ 1,1 milhão para 85 produtores que tiveram a perda de animais nas enchentes.
Convênios
Os convênios estaduais e transferências especiais voluntárias somaram R$ 11,8 milhões no semestre, foram atendidos 67 municípios com repasse de recursos para equipamentos, implementos agrícolas, sistema antigranizo e eventos agropecuários.
