Na manhã desta quarta-feira (24/7), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou os Embargos de Declaração nº 00001226.989.24-2 apresentado pelo ex-prefeito de Taubaté José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior com o intuito de reverter o julgamento desfavorável das contas relativas ao exercício financeiro de 2020, último ano do seu mandato de oito anos.
Relatora do processo, a conselheira Cristiana de Castro Moraes já havia manifestado pelo conhecimento e não provimento do recurso por entender que “as razões apresentadas pelo embargante, que pretende efeitos infringentes, são insubsistentes na tentativa de reverter a decisão”, declarou, cujo entendimento foi seguido pelos demais conselheiros.
Trata-se de um julgamento de extrema importância para as eleições em Taubaté, cidade localizada no interior do Estado de São Paulo, considerando que no dia 20 de julho o diretório municipal do Republicanos realizou convenção partidária e escolheu Ortiz como o candidato do partido ao Executivo municipal.
As contas de 2020 foram rejeitadas pelo TCE, porque, segundo a relatora do processo, “ficou caracterizado o desequilíbrio fiscal” na Prefeitura de Taubaté naquele ano, o que seria um “impeditivo à aprovação das contas”.
A decisão também aponta diversas outras irregularidades, incluindo uma dívida de R$ 73,5 milhões com o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), devido a falhas nos repasses; desembolso de R$ 5,7 milhões em horas extras sem evidência de situações excepcionais; emprego de servidores sem a qualificação educacional adequada para cargos de livre provimento; manutenção de 342 funcionários temporários em desacato a uma ordem judicial que ordenava suas demissões; despesa de R$ 3,4 milhões para financiar equipes esportivas que se enquadravam como profissionais, como os times masculinos de vôlei e handebol, o que é ilegal; e celebração de contrato com uma empresa pertencente a um parente de um servidor da Prefeitura.
A rejeição dos Embargos de Declaração abre caminho para a inelegibilidade do ex-prefeito Ortiz Júnior, uma vez que as razões fáticas e jurídicas que lastrearam o julgamento podem impedir de concorrer às Eleições de 2024.
Agora, o processo das contas de 2020 segue para a apreciação da Câmara Municipal de Taubaté, onde o ex-prefeito não tem os votos suficientes para reverter a decisão do TCE. Cabe aos vereadores dar a palavra final sobre o assunto, por se tratar de “contas de governo” e não de “contas de gestão”.
Segundo apurou a reportagem, os vereadores tendem a acelerar o processo de apreciação das contas de 2020, tornando-o o ex-prefeito inelegível, para evitar instabilidade ao cenário político local.
