O discurso da transparência e de rigor legal nas contratações, na gestão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), começou a escorrer pelo ralo. A Secretaria de Saúde, comandada por João Batista, responsável pelo caos instalado no HUB quando foi seu gestor e braço direito do médico-empresário Ivan Castelli, contratou sem licitação, a empresa GOIANIA HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR.
O valor do contrato, por 180 dias de serviços, será de mais de R$ 6 milhões. O objetivo do contrato suspeito é nobre: prestar assistência domiciliar a pacientes que precisam de ventilação mecânica invasiva. No entanto, é necessário transparência para entender por que a empresa foi escolhida sem concorrência pública, se os preços praticados estão de acordo com as regras de mercado e quais são as relações empresariais e comerciais com os atuais gestores públicos do DF.
Mais trabalho para os órgãos de controle e fiscalização.
Confira:
EXTRATOS CONTRATUAIS
Espécie: Contrato n° 002/2015-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GOIÂNIA HOME CARE HOSPITAL DOMICILAR LTDA ME. CNPJ nº 04.863.664/0001-35. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Atenção Domiciliar de Alta Complexidade–SAD-AC aos pacientes classificados como de alta complexidade conforme a tabela da Associação Brasileira das Empresas de Medicina Domiciliária–ABEMID, que estejam dependentes de ventilação mecânica invasiva e preencham os requisitos do protocolo do SAD-AC. Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de sua assinatura ou com possibilidade de rescisão antecipada no caso de assinatura de contrato decorrente da conclusão de procedimento licitatório. Valor Total: R$ 6.413.040,00 (seis milhões, quatrocentos e treze mil e quarenta reais), em procedência ao Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 10302620260520003. Natureza da Despesa: 339039. Fonte de Recursos: 138003467. Nota de Empenho: 2015NE00343. Valor de empenho inicial: R$ 2.137.680,00 (dois milhões, cento e trinta e sete mil, seiscentos e oitenta reais). Emitido em 21/01/2015, sob o evento: 400091. Na modalidade: Estimativa. Despesa de Publicação: SES. Do Procedimento: do Projeto Básico de fls. 318/360, da Proposta, de fls. 413/419, da Autorização e Ratificação de Dispensa de Licitação n° 481/2014, de fls. 420/421, baseada no inciso IV, art. 24, c/c art. 26 da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, da Autorização para emissão de Nota de Empenho, de fl. 422 e demais disposições da Lei deLicitação. Processo: 060.011.009/2014. Data de Assinatura: 30/01/2015. Pela SES/DF: JOÃO BATISTA DE SOUSA. Pela Contratada: RENATO DE ALMEIDA SANTOS SILVA. Testemunhas: LUDMILA COELHO e AMANDA MATHILDES.
Diário Oficial do Distrito Federal
(DODF Nº 29, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015/PÁGINA 29)
Fonte: Donny Silva
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