EMISSÃO DE ALVARÁS

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Por iniciativa do líder do Bloco PT-PRB, deputado Chico Vigilante (PT), a Câmara Legislativa transformará a sessão ordinária da próxima quinta-feira (10/3) em comissão geral para discutir a emissão de alvarás de funcionamento no Distrito Federal.

Atualmente, de milhares de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, institucionais e outros não dispõem do documento que lhes permita sua plena atividade, o alvará de funcionamento.

Questões como a falta de legislação específica e a ausência de zoneamento urbano em diversas áreas do DF impõem sérios obstáculos à regularização da atividade econômica, trazendo instabilidade aos negócios e, por conseqüência, prejuízos a toda sociedade.

“Será um debate de alto nível onde todos os interessados poderão expor suas idéias sobre os diversos aspectos que envolvem o tema, contribuindo para a construção de uma solução coletiva e definitiva”, afirma Chico Vigilante.

Serviço:

Comissão geral para discutir a emissão de alvarás de funcionamento no DF

Data: 10/3/2011

Horário: 15h

Local: Auditório da Câmara Legislativa

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